Prevendo uma piora da crise em 2016, o prefeito ACM Neto inicia o último ano de governo contingenciando em R$ 1,5 bilhão o orçamento e reduzindo o custo da máquina em R$ 100 milhões. Mesmo assim, garante que não faltará dinheiro para os principais projetos e diz que, com a aprovação do Plano Diretor, Salvador sairá na frente no pós-crise.
Qual o balanço que o senhor faz da sua administração em 2015?
Considero que foi um ano muito importante porque nos permitiu consolidar projetos que vinham sendo pensados no começo da gestão e que foram materializados em 2015. Exemplo: inauguração dos principais trechos da orla, os novos mercados da cidade; o programa habitacional Morar Melhor, que saiu do papel e ganhou corpo. O Programa Primeiro Passo na área de educação, com a duplicação do número de vagas em creches e pré-escolas. Foi um ano em que batemos todos os recordes de aplicação de recursos na área social, mais de 18% na saúde e mais de 27,5% na educação. Isso significa R$ 260 milhões a mais do que seria obrigação legal nas duas áreas sociais mais importantes da cidade. Foi um ano também em que a prefeitura viveu a chuva mais intensa das últimas décadas e mostrou capacidade de reagir num momento de crise. Nós gastamos R$ 105 milhões neste episódio, o que mostra que todo o esforço que foi feito em 2013 e 2014 para colocar as finanças da prefeitura em ordem teve resultados.
A sua gestão inicia 2016 com um contingenciamento de R$ 1,5 bilhão no orçamento de R$ 6,6 bilhões previstos para este ano. Vai ser um ano mais difícil que o que passou?
Eu estou me preparando para que 2016 seja mais difícil que 2015. Em termos de arrecadação, nós começamos a sentir a crise a partir de julho de 2015. De julho em diante a crise chegou pesada, o que me fez ter de apertar o cinto já ao longo de 2015. Em agosto fiz uma revisão do orçamento, cortei uma série de despesas que eram previstas. Exatamente porque a maior conquista do nosso governo é o equilíbrio das contas, é que eu estou fazendo um contingenciamento de R$ 1,5 bilhão, sendo que R$ 1 bilhão são recursos fruto de transferências federais e também de empréstimos. Já os outros R$ 500 milhões são recursos do tesouro municipal. E aí eu vou acompanhar o comportamento da arrecadação. Se ela surpreender, a gente pode descontingenciar e, caso a crise seja mais aguda do que o previsto, nós não iremos ter nenhum receio de apertar ainda mais. Também baixei uma série de decretos no fim de 2015, com medidas de melhoria na qualidade do gasto público, de contenção de despesa, revisão de contratos, que, ao nosso ver, vão significar uma economia de R$ 100 milhões. Este é um colchão que a gente pretende fazer para enfrentar qualquer oscilação mais grave na arrecadação em 2016.
Neste cenário de incertezas, quais projetos o senhor espera ver concretizados em 2016?
Todas as obras que nós começamos têm recursos e terão continuidade: as obras viárias, a ligação de Cajazeira 10 com Cajazeira 5, a ligação Cajazeira-Valéria-BR 324, a Avenida Suburbana. Os principais compromissos na área social estão preservados, como a duplicação do número de vagas em creches e pré-escolas, em que vamos criar 20 mil vagas, a construção do hospital municipal (R$ 120 milhões), a recuperação da nossa rede de atenção básica à saúde e a inauguração de quatro novas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) no primeiro semestre deste ano. A orla do Rio Vermelho será entregue no dia 29 de janeiro. Todas as obras importantes que foram anunciadas serão entregues, e vamos blindar a área de educação e saúde, que estarão preservadas dos cortes.
Tem projeto novo neste último ano de governo?
Os maiores projetos que nós vamos começar são o Hospital Municipal, o Conjunto Cidade de Plástico e o Conjunto Habitacional Barro Branco. Mesmo com a crise, há recursos assegurados para estas obras. Também temos projetos de infraestrutura nos bairros: encostas, ruas, escadarias. Muitos desses projetos estão no Programa Salvador Bairro a Bairro, aí incluídas praças, campo de futebol, que são obras novas e serão iniciadas.
E quanto ao servidor municipal, pode esperar aumento de salário?
O governo federal e o governo do estado já se anteciparam e anunciaram que não vai haver reajuste. Eu procurei fazer uma política de valorização do servidor, nestes três anos de governo. Tiramos do papel um plano de cargos e salários que estava aí (parado) há 20 anos, implantamos o plano de saúde do servidor, e dando sempre reajuste nas suas remunerações. Eu ainda não tenho condições de responder a esta pergunta, porque vamos ver como vai se comportar a arrecadação do município, nos cinco primeiros meses do ano, já que a data-base do servidor é maio. No projeto da lei orçamentária encaminhamos uma estimativa de 2% de reajuste para 2016. O meu desejo é conceder alguma coisa, nem que seja o mínimo (2%). Se a arredação for melhor, a gente pode até ampliar o reajuste. Se for pior, pode ser que não tenha condições de dar nada.
O senhor cobrou mais uma vez da presidente Dilma, quando ela veio a Salvador inaugurar a estação Pirajá do Metrô, a liberação dos recursos para o BRT. Já pensa em uma plano B, caso a verba não chegue?
Já propus o fracionamento da obra. Minha proposta ao governo, e que formalizarei nos primeiros dias de janeiro, é que a gente tenha acesso aos R$ 300 milhões que estão aprovados pela Caixa Econômica a título de financiamento à prefeitura e, com isso, possamos licitar a obra em etapas. Esse recurso nos permitirá fazer a primeira etapa do BRT. E aí, aguardaríamos o desenrolar de 2016, ou até 2017, para depois discutir o restante do financiamento da obra e da transferência de recursos federais (R$ 300 milhões do PAC). O governo não terá desculpas ou motivos para não liberar. Aí a gente vai ver se trata-se de dificuldade financeira ou má vontade política.
O seu partido, o DEM, apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até que ponto a crise política em Brasília e o dano causado à imagem do PT favorecem a sua reeleição?
Meu trabalho é focado em resultados. Tenho que cuidar da minha administração, dos meus compromissos com a cidade, das expectativas que o soteropolitano tem com a prefeitura. Tenho procurado separar inteiramente o que está acontecendo em Brasília, os eventuais desgastes ou as consequências inevitáveis desses acontecimentos e o que pode refletir nestas eleições. Torço que a gente possa superar a crise, que o assunto impeachment, para o bem ou para o mal, acabe rápido. Mas essa é uma decisão do Congresso, eu não tenho emitido opinião sobre isso. Então, prefiro não contar nem com a sorte nem com a o azar do meu adversário. Prefiro trabalhar, trabalhar e trabalhar.
Mas o senhor já montou uma estratégia eleitoral, distribuindo nos partidos auxiliares de sua confiança, com o intuito de escolher um deles para ser vice na sua chapa. Quando vai sair essa definição?
No momento adequado, vou discutir com os partidos aliados, com os atores políticos que trabalham comigo, se devo, primeiro, ser candidato à reeleição, depois, a composição da chapa. Lembrando sempre que, em qualquer hipótese, deve-se respeitar uma posição de Célia (Sacramento, do PV), que é minha vice, e não ficaria nem elegante eu estar especulando sobre vice, tendo uma relação tão boa com ela. Temos vários nomes que podem se credenciar (Guilherme Bellintani, Silvio Pinheiro, Luiz Carreira, Bruno Reis, Fábio Mota, Paulo Câmara), inclusive Célia, e que no momento certo essa decisão será tomada.
Até o fim de março, quando a nova lei eleitoral permite a troca de partido, o senhor deixa o DEM e se filia no PMDB, como se especula?
Eu não diria que este assunto, que já esteve na pauta, voltou à pauta. O meu caminho já está traçado e a minha permanência no Democratas ficou ainda mais consolidada na medida em que, na última convenção nacional do partido (em dezembro), eu assumi a presidência do Conselho Político do DEM, que cabe discutir toda a política de alianças e tomar as decisões mais centrais de 2016 e 2018. Então, esse assunto de mudança partidária, que chegou a ser cogitado, ficou mais improvável.
Andréa Mendonça (PDT) saiu da secretaria de Trabalho e Emprego, em dezembro. Haverá outras mudanças no secretariado?
Andréa deixou a prefeitura para assumir uma vice-presidência dos Correios. A substituição dela ainda não está fechada. Estou conversando com o PDT, vou avaliar com o deputado Félix Mendonça (presidente do partido na Bahia) e com o presidente nacional, Carlos Lupi, para definir o nome que assumirá a secretaria. Vamos ter outras mudanças no final de março. O presidente da Limpurb, Tiago Correia (PTN), e o secretário de Relações Institucionais, Heber Santana (PSC), que são vereadores, vão disputar a reeleição. Se algum secretário pretender disputar uma vaga de vereador , terá de sair, mas nenhum me confirmou, exceto Tiago e Heber. E se algum secretário quiser se habilitar para ter seu nome discutido na composição da chapa, ou essa for uma decisão minha, terá de se afastar do cargo até fim de março. Mas é conversa que só terei a partir do Carnaval.
Em função das eleições, o ano legislativo é mais curto. O senhor tem certeza que a Câmara de Vereadores conseguirá aprovar o PDDU e a Louos?
Tenho. Eu vi o calendário anunciado pelo presidente Paulo Câmera (PSDB) que sugere abril, maio, para a aprovação do PDDU e depois a Louos. Acredito que até o recesso do meio do ano, até fim de junho, é perfeitamente possível votar o PDDU e a Louos, com todo o debate, toda a participação popular, cumprindo religiosamente os trâmites que a lei exige. Espero até que a oposição possa ajudar nisso. Não tenho visto essa disposição da oposição, mas quem sabe eles deixam um pouco de lado esse trabalho de só jogar contra a cidade e discutam em alto nível.
A oposição cobra mais audiências públicas para debater o projeto.
A prefeitura realizou 14 audiência públicas, um recorde em todos os tempos. Eu soube que a Câmara iria realizar mais de uma dezenas de audiências. Salvador pode sair na frente no pós-crise. Estamos aproveitando uma oportunidade importante que é com a crise, com a desvalorização do real, recebermos a quantidade de turistas que virá neste verão, porque a cidade se preparou, ficou mais bonita. Temos produtos que são interessantes para o turista, fruto de todo o esforço da prefeitura. E tem uma segunda oportunidade, que é a questão da expansão do mercado imobiliário, que é o que mais emprega. Então, é fundamental que o PDDU e a Louos sejam aprovadas em 2016 para que em 2017, no pós-crise, Salvador saia na frente.
Depois das 20 mortes causadas pelas chuvas no ano passado, o governador Rui Costa (PT) entrou pesado com uma série de investimentos em encostas. O senhor tem um plano de prevenção de novos desastres?
Fizemos o lançamento desse plano em setembro de 2015 e tenho feito uma reunião por semana com o grupo que foi montado na prefeitura. Na segunda-feira, após o Carnaval, a gente já começa toda uma preparação da cidade para o período das chuvas. Tenho certeza que a cidade estará preparada.
O governo do estado, então, não precisará entrar com recursos?
O governo do estado não gastou um centavo com as vítimas da chuva e na reurbanização das áreas afetadas. Tudo foi feito com recursos da prefeitura, inclusive as mais de 8 mil famílias que receberam, algumas ainda recebem, o aluguel social e o auxílio emergência. No período crítico gastamos R$ 105 milhões, e só na recuperação do Barro Branco são cerca de R$ 8 milhões. O governo federal prometeu construir 5 mil casas no Conjunto do Barro Branco, pelo Minha Casa Minha Vida, e até agora nenhuma casa foi assegurada. Não vou esperar o governo federal, a prefeitura vai bancar um número limitado. Entre o Barro Branco e o Largo do Tanque serão de 650 a 700 casas. Mas vamos precisar, para resolver as questões de imóveis condenados, de 3 mil unidades, sendo que o número adequado seria 5 mil.
