Estados e municípios podem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano, se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fixada em 17%.
Além disso, as suas alíquotas foram elevadas ao longo das últimas décadas para compensar a perda de receita com benefícios para os demais setores econômicos.
Segundo o economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais, em alguns Estados, a queda seria de 30% para 17%. “Reduzir o ICMS da gasolina e da energia sem, ao mesmo tempo, eliminar a montanha de benefícios fiscais em vigor é populismo fiscal e irresponsabilidade”, diz Gobetti, em entrevista ao Estadão.
O ICMS é repartido pelos Estados com os municípios, que também terão o caixa reduzido se o projeto avançar.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
