O Projeto de Lei nº 6485/2019, de autoria da senadora Katia Abreu (PDT/TO), que desobriga a necessidade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teve sua primeira movimentação e avança no Senado. Caso seja aprovado e vire lei, os cidadãos poderão obter CNH sem autoescola.
Os custos para conseguir tirar a Carteira Nacional de Habilitação são elevados e, em alguns estados, podem ultrapassar R$ 3 mil quando somadas as taxas obrigatórias, a matrícula e as aulas práticas. Esses valores acabam inviabilizando o acesso ao documento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
CNH sem autoescola: entenda projeto de lei
Segundo a senadora que propõe o referido projeto, há um alto custo para a obtenção de uma CNH, e a aula em autoescola acaba sendo um dos principais motivos.
A realidade do país hoje, segundo a justificativa da Senadora, é que 52 milhões de cidadãos com mais de 18 anos recebem até um salário mínimo, o que torna inviável custear uma habilitação nos moldes atuais.
Por isso, foi incluído no projeto de lei a gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH. Além disso, o projeto prevê o credenciamento de instrutores independentes, que precisam ter mais de 25 anos e três anos de habilitação.
Caso a proposta seja aprovada e vire lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar instrutores particulares e fazer a quantidade de aulas que achar necessário. Os departamentos de trânsito também deverão criar normas mais exigentes para os exames de habilitação.
Nova CNH começa a ser emitida no mês de junho
A nova CNH não será obrigatória de maneira imediata. Contudo, com o passar dos anos, ela se tornará. Quem tiver o documento na versão antiga poderá utilizá-la até que vença. Somente depois disso, precisará solicitar outro, já na versão atualizada.
Por outro lado, a partir de 01 de junho de 2022, para quem for tirar a CNH pela primeira vez, fizer reabilitação, renovação, segunda via ou solicitar documento definitivo, a versão nova já será emitida pelos órgãos responsáveis.
