O governo do Estado homologou, em decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a declaração de situação de emergência em Bom Jesus da Serra, no sudoeste baiano. O Estado entendeu que a estiagem no município está afetando as atividades econômicas e prejudicando a população local. O decreto vale por 180 dias e foi homologado juntamente à sua publicação.
O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua declaração está na Constituição de cada Estado, sendo declarado em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como foi no caso do coronavírus.
Ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender algumas das suas funções básicas e colocar em prática planos específicos para este tipo de situação, que acabam por limitar total ou parcialmente os direitos da sua população por conta desta situação fora do comum.
No âmbito estadual e municipal, o governo pode decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo decretado pelo governador ou prefeito (caso seja declarado pelo prefeito, tem de ser reconhecido pelo governador).
Foto: Divulgação/ Sabesp
