A Receita Federal concluiu, nesta quarta-feira (16), a destruição de 111 mil aparelhos piratas de TV Box apreendidos no Porto Seco de Resende (RJ). Esse foi o maior lote de trituração destes equipamentos desde que o órgão firmou convênio com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), em 2016, para inutilização e reciclagem destes resíduos. No total, estas caixas apreendidas no local são avaliadas em R$ 14 milhões.
Os aparelhos clandestinos foram apreendidos no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma unidade alfandegada da Receita, onde os importadores armazenam seus produtos com taxas mais baixas do que nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).
Como as TV Boxes são ilegais, todo o lote de 111 mil aparelhos apreendidos em Resende foi enquadrado no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66).
Além disso, as TV Boxes piratas também são enquadradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) pelo crime de violação de direito autoral (art 184, Código Penal).
No total, desde que a Receita firmou convênio com a ABTA, em 2016, já foram destruídos 610 mil aparelhos piratas de TV por assinatura, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos que são reciclados. Para que estes equipamentos não voltem a ser utilizados, eles são descaracterizados individualmente e depois triturados em uma prensa hidráulica. O plástico é transformado em matéria-prima e os componentes eletrônicos são tratados para o reaproveitamento dos metais.
Anatel alerta para roubo de dados
No final do ano passado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também anunciou que, com ajuda da ABTA, encontrou um software malicioso no HTV, aparelho ilegal mais vendido no Brasil, e que este malware permite a captura de dados pessoais dos usuários, como registros financeiros e arquivos armazenados em dispositivos que compartilham a mesma rede de internet.
O relatório da Anatel destaca que os engenheiros e peritos da ABTA contribuíram com os testes e com a engenharia reversa, comprovando a presença do malware que permite o acesso de criminosos aos dados dos usuários das caixas piratas.
Impactos da pirataria de TV
A estimativa atual da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.
Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março do ano passado.
