O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (8/3), com um webinar que reuniu a ex-presidente da República Dilma Rousseff; a ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidade da Argentina, Elizabeth Gómez Alcorta, advogadas e acadêmicas. As palestras sobre Resistência feminina: rompendo os controles sociais foram marcadas pela defesa da democracia, da igualdade de gênero e do respeito à dignidade das mulheres. “O IAB foi um dos principais instrumentos de combate à ditadura militar”, afirmou Dilma Rousseff.
A ex-presidente, além de tratar do fato histórico, comentou as falas recentes de teor sexista do deputado estadual Arthur do Val (sem partido) a respeito das mulheres ucranianas: “Mostram uma visão absolutamente degenerada e fascista da vida”. Em sua palestra, Elizabeth Gómez Alcorta defendeu a proteção à dignidade das mulheres e destacou que “o direito ao aborto foi uma grande conquista das argentinas”. Transmitido no canal TVIAB no YouTube, o webinar foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.
A advogada trabalhista citou o resultado da pesquisa feita e divulgada esta semana pelo Instituto Qualibest, que apontou as cinco personalidades femininas mais prestigiadas atualmente no país. Em primeiro lugar, ficou a atriz Fernanda Montenegro. Em seguida, aparecem, nesta ordem, a cantora Anitta, a atriz Taís Araujo, a apresentadora Ana Maria Braga e a ex-presidente Dilma Roussef. Ao final do webinar, Rita Cortez destacou “a qualidade dos temas abordados e o brilhantismo das palestrantes”.
A diretora de Biblioteca e presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Marcia Dinis, afirmou que o evento “entrou para a história como um dos mais importantes já realizados pelo IAB”. O webinar também foi marcado pelo lançamento da segunda edição do livro Sexualidade, controle social e práticas punitivas: do signo sacro religioso ao modelo científico médico higienista, de autoria da vice-presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Roberta Duboc Pedrinha. Também fizeram palestras a professora da UFBA e ativista antiprisional Denise Carrascosa e a professora de Criminologia da UFSC e membro da Comissão de Criminologia Vera Regina Pereira de Andrade.
Conquista – O direito ao aborto pelas mulheres argentinas é uma conquista que se deveu, em grande parte, à atuação da ministra Elizabeth Gómez Alcorta. Advogada criminalista com ações marcantes na defesa dos direitos humanos, ela assumiu o ministério em dezembro de 2019, com o compromisso de lutar contra a violência de gênero e pela legalização do aborto. Um ano depois, no dia 30 de dezembro de 2020, foi sancionada na Argentina a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez.
Seis meses após a entrada em vigor da lei, que permite a interrupção até a 14ª semana da gestação, a ministra comemorou o fato de que, naquele período, nenhuma mulher havia morrido no País em decorrência de aborto. Na sua palestra, ao tratar da criminalização da liberdade feminina, a ministra disse que “os sistemas penais têm reproduzido as desigualdades sociais e de gênero, sendo necessário proteger as mulheres tanto da violência social, quanto da violência estatal”.
Antes de falar da sua obra, Roberta Duboc Pedrinha fez um desagravo ao afastamento de Dilma Roussef da Presidência: “Após alcançar o mais elevado patamar político da República, ela foi abruptamente arrancada do cargo, o que serviu para destacar ainda mais a sua dignidade e continuar seguindo com o seu inabalável comprometimento ético e republicano, restando indelével a sua integridade”. A respeito do livro, a autora disse que o trabalho exigiu uma “meticulosa investigação”.
De acordo com Roberta Duboc Pedrinha, “a obra, que trata da criminalização e punição das mulheres, é uma pesquisa histórica que reúne antigos documentos disponíveis nos recônditos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e, alguns outros, em Portugal”. Segundo ela, “ainda hoje permanece uma violência estrutural, mas é preciso continuar transformando essa realidade e trazer a versão das mulheres emancipadas”. A criminóloga concluiu: “De Dilma Roussef a Marielle Franco, viva a resistência feminina!”.
Negras e indígenas – A luta das mulheres negras e indígenas foi o tema abordado por Denise Carrascosa. De acordo com ela, “são mulheres que pertencem a povos que possuem ancestralidades profundas e sabedorias imensas, e precisam lutar para preservá-las”. A professora da UFBA e ativista antiprisional fez críticas ao aumento do aprisionamento de mulheres no Brasil: “Nos últimos 20 anos, o encarceramento de mulheres cresceu mais de 600% no País, que hoje tem a terceira maior população carcerária do mundo”.
Denise Carrascosa também fez críticas à baixa presença de mulheres negras no meio acadêmico. “Continua havendo uma grande dificuldade de executar a política de cotas, inclusive na UFBA, pois não há o reconhecimento do direito que os estudantes negros têm de ingressar nos cursos, o que, aliás, está previsto numa portaria assinada pela presidenta Dilma e constantemente descumprida”. Ela também lamentou o pequeno número de professores negros na UFBA: “Não chegamos a 5% do corpo docente, e olha que estou falando da Bahia, o estado mais negro da federação”.
Vera Regina Pereira de Andrade refutou as tentativas de contenção da ampliação dos espaços pelas mulheres: “O principal alvo da misoginia têm sido, em todos os tempos, as mulheres resistentes às práticas patriarcais, racistas, sexistas e capitalistas”. A criminóloga também saiu em defesa de Dilma Roussef e afirmou que “a presidenta foi, talvez, a mulher que mais sofreu ataques patriarcais e misóginos no Brasil”.
