No dia 27 de setembro de 2021, a Câmara de Vereadores de Vinhedo, interior de São Paulo, por meio da Comissão Processante instaurada para investigar uma suposta denúncia de quebra de decoro contra a vereadora Chris PC (MDB), arquivou a denúncia por erros procedimentais. Dois meses depois, em novembro de 2021, nova denúncia foi apresentada contra a mesma vereadora, sob a mesma alegação.
Desta vez a comissão processante foi formada somente por membros da base do governo. Segundo Chris PC essa formação prejudicou a imparcialidade de seu julgamento uma vez que ela é oposição e já havia enfrentado a mesma denúncia meses antes.
A Denúncia
A denúncia foi apresentada por um munícipe com vínculo partidário e que, supostamente, têm interesses políticos com a cassação do mandato da vereadora acusada. Vídeos das 15ª e 20ª sessões foram apresentados como prova para a denúncia, acatada pelo atual presidente da Câmara, Nilton Braghetto (PTB). Entretanto, do ponto de vista jurídico, o material, devido sua subjetividade, deve ser visto como “evidências” e não provas.
Nos vídeos, disponíveis no canal oficial da câmara de vereadores no youtube, a vereadora no momento de sua fala livre na Tribuna trata sobre uma denúncia direcionada ao vereador Val Souza (PRB) por ter mentido sobre seu domicílio residencial, deslegitimando assim seu direito de se candidatar e ser representante do povo em Vinhedo.
Vale destacar que tais denúncias abordadas na tribuna pela vereadora Chris são embasadas em documentos anexos à denúncia apresentada.
Decoro Parlamentar
É considerada quebra de decoro parlamentar toda conduta praticada pelo parlamentar que não está de acordo com o esperado ou com aquilo que normalmente se pratica no exercício do mandato eletivo que, eventualmente, pode vir a ser considerado como conduta imprópria ou ímproba. Para caracterizar quebra de decoro é ainda levado em conta o código de ética e conduta de cada Casa de Leis. No caso de Vinhedo esse código não existe.
“Críticas contundentes e discursos acalorados é prática frequente durante as Sessões Plenárias que ocorrem dentro da Câmara Legislativa de Vinhedo e nunca, em toda a história democrática do município, houve a instauração de comissão processante para tais ocorridos.” – Odirlei Conrado de Souza – funcionário concursado da Casa Legislativa de Vinhedo há mais de dezesseis anos.
Diante do testemunho do funcionário da Casa de Leis fica de fato a sensação de perseguição política contra a vereadora. Outro ponto relevante a ser observado é o fato de duas denúncias já terem sido protocoladas na Câmara da cidade contra vereadores homens e nenhuma delas foi acatada.
“Todas as testemunhas afirmaram, de forma cabal, que a denunciada sofre perseguição na Câmara Legislativa de Vinhedo por seus pares, inclusive os que compõem a presente Comissão Processante.” – trecho retirado dos autos do processo.
Segunda-feira, dia 21 de fevereiro de 2022 às 18 horas a comissão processante deve dar seu parecer sobre a cassação do mandato da vereadora Chris PC e parte da população já se mobiliza em apoio a vereadora nas redes sociais.
