Os deputados federais do Partido Verde, Célio Studart (PV/CE) e Israel Batista (PV/DE), protocolaram na tarde desta terça-feira (15), projeto de decreto legislativo para sustar Decreto nº 10.966, editado pelo presidente Jair Bolsonaro que visa flexibilizar a atividade ao criar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Segundo os parlamentares, a estratégia vigente, hoje, é de aprovar “reformas infralegais de desregulamentação e simplificação” na área ambiental, desconsiderando os impactos socioambientais, além do patrocínio de um processo de desestruturação e enfraquecimento da gestão ambiental federal, notadamente, no seu aparato voltado para a fiscalização ambiental.
Especialistas alertam para as fragilidades do texto do Decreto, que podem, sim, ter um efeito totalmente adverso do que se pretende, legalizando o que não pode ser legalizado. O PDL apresentado pelo PV, elenca diversos tópicos sobre a mais nova incisiva de Bolsonaro sobre a região amazônica.
O decreto de Bolsonaro serve, na prática, como incentivo ao garimpo ilegal e ainda como uma forma de tentar legalizar uma atividade que, por suas características, não pode ser feito de forma sustentável. “ O decreto está baseado na ideia de que o garimpo no país atualmente é feito de forma rudimentar, artesanal e em pequena escala, o que não é verdade”, afirmam os parlamentares em trecho.
Importante frisar ainda que a atividade é potencialmente degradante ao meio ambiente, uma vez que o mércurio utilizado na extração de metais contamina lençóis freáticos e rios, chegando inclusive à população. É sabido que a atividade mineradora é insustentável, gerando danos aos recursos naturais com a extração e poluição.
