A operação Diga Não Ao Trabalho Infantil Nas Praias foi iniciada no dia 7 de fevereiro pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) nas praias de Salvador e Lauro de Freitas, com o objetivo de combater a exploração do trabalho infantil junto à comerciantes e banhistas na faixa de areia. Durante a atuação, os auditores afastaram oito crianças e adolescentes e notificaram três comerciantes. A iniciativa é realizada pela Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, com apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA), da Coordenação de Prevenção à Violência da Guarda Civil Municipal de Salvador e da Polícia Militar do Estado da Bahia.
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, crianças e adolescentes com idade de até 13 anos são proibidas de serem submetidas a qualquer condição de trabalho. Os adolescentes de 14 e 15 anos somente podem trabalhar na condição de aprendizes, observando a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional. Já os jovens com 16 e 17 anos de idade podem trabalhar, desde que não realizem atividades noturnas, insalubres, perigosas, penosas ou prejudiciais à moralidade. Mas de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), mais de 1.800 crianças e adolescentes foram constatados pela Inspeção do Trabalho em situação de trabalho infantil no ano de 2021. Desses, aproximadamente 48% exerciam atividade elencada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP.
Entre os trabalhos proibidos para crianças e adolescentes nas praias e arredores estão a venda de bebidas alcoólicas, a utilização de instrumentos que possam causar lesões físicas sem equipamentos de proteção, a exposição ao ar livre sem a devida proteção contra a radiação solar e a chuva, além do comércio ambulante, a guarda de carros, entre outros.
O AFT e associado do SAFITEBA, Antonio Ferreira, que atuou na operação Diga Não Ao Trabalho Infantil Nas Praias, explica que durante as ações de inspeção os exploradores do trabalho infantil são notificados e responsabilizados e é feito o encaminhamento das crianças e dos adolescentes para a rede de proteção e para os programas de aprendizagem profissional, como forma de garantir os direitos fundamentais dessas pessoas. “Uma das afastadas é uma adolescente de 15 anos que já é mãe e que demandará bastante empenho do SGD para ser acolhida, para que o estudo e proteção voltem a lhe ser garantidos”, relata Antonio.
O presidente do SAFITEBA, Mário Diniz, destaca a importância da atuação dos AFTs na operação. “Os Auditores Fiscais do Trabalho desempenham um papel heróico para livrar crianças e adolescentes de situações que podem expor elas à violência, ao assédio sexual e a trabalhos que possam gerar prejuízos para o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social”. Ele chama a atenção para as particularidades da exploração do trabalho infantil nas praias. “São crianças e adolescentes que acabam atuando na venda de bebidas alcoólicas, no comércio ambulante, no manuseio de objetos cortantes e que, por atuarem nas praias, também precisam fazer esforços físicos exaustivos e podem sofre com a desidratação, a intoxicação e acidentes de trabalho ao manusear objetos cortantes, ou outros prejuízos graves à saúde o que dificulta a continuidade dos estudos e contribui para a evasão escolar, reforçando esse ciclo de miséria e falta de expectativas futuras”, alerta.
Denúncias – Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas de forma sigilosa pelo link https://denuncia.sit.trabalho.
