A criação de um empréstimo para compensar parte dos custos do setor elétrico associados à crise hídrica é muito prejudicial aos pequenos consumidores. A avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) leva em conta que o mecanismo autorizado pela Medida Provisória 1.078/21 amplia os custos finais aos consumidores, reduz a transparência do setor e confunde o consumidor quanto à composição de fato do custo da energia.
“O consumidor mal começou a pagar a chamada “conta-covid” e já terá de assumir um novo empréstimo”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, lembrando que projeções indicadas nas últimas semanas apontam para uma alta média de quase 20% nas tarifas de energia em 2022. “Precisamos suspender essa prática de empréstimos e melhorar as regras do setor, de modo a diminuir os riscos de crises como a atual”.
A ampliação dos custos aos consumidores se deve ao fato de que o pagamento do empréstimo embute a cobrança de juros, pressionando os valores a serem pagos uma vez terminado o prazo de carência. Para o Idec, no mínimo o consumidor deveria ter o direito de escolher se quer ou não fazer o parcelamento.
Quanto à discriminação da composição dos preços, é importante para que o consumidor possa tomar decisões de consumo conforme o custo efetivo de um bem em determinado momento. “Se as tarifas carregam empréstimos relativos a eventos do passado, o consumidor não tem clareza de qual é o custo real da energia e tem prejudicadas as condições de tomada de decisão”, explica Leite. Nesse sentido, o Idec defende que as parcelas do empréstimo sejam identificadas com clareza nas contas de luz, garantindo um mínimo de transparência em relação ao assunto.
O especialista lembra que o cenário de desequilíbrio de caixa das distribuidoras reforça a necessidade de modernização do setor elétrico, de modo que o modelo de formação de preços reflita de fato as condições de produção de energia a cada momento e cada agente setorial responda pelos riscos que agrega ao setor.
“Hoje os consumidores cativos estão pagando a bandeira da escassez hídrica devido à combinação da pior seca em praticamente um século com a falta de planejamento do setor, enquanto o valor do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) está abaixo de R$ 100 por MWh”, destaca Leite, lembrando que o valor serve de base não só para a liquidação no mercado de curto prazo, como para a negociação de novos contratos. “Ou seja, o preço da energia não reflete as reais condições do setor, promovendo decisões ineficientes cujos custos acabam sendo repassados aos pequenos consumidores”, exemplifica.
Para o especialista, a decisão é ainda mais grave tendo em vista a combinação da deterioração das condições socioeconômicas do país e da inação do governo para efetivamente trabalhar em favor da redução tarifária. “O brasileiro já paga uma das tarifas mais elevadas do mundo e nada tem sido feito para reduzi-las, somente medidas paliativas para postergar eventuais repasses de custos. O fato é que os riscos do setor continuam sendo repassados apenas aos consumidores cativos, assim como os custos das ineficiências setoriais, além dos encargos excessivos. Tudo isso também precisava ser revisto para as tarifas diminuírem”, conclui.
