A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), apresentou um projeto de lei (358/2021) que prevê a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados. Para tal, as entidades deverão apresentar requerimento à prefeitura.
Na justificativa, a republicana aponta que “inúmeras instituições religiosas em nosso município não possuem condições financeiras de possuir uma sede própria e precisam locar um imóvel para exercer suas atividades, e corriqueiramente assume o ônus contratual de realizaram o inadimplemento do IPTU, sendo assim esse imóvel alugado ou cedido também merece ser contemplado com a isenção tributária supracitada”.
O projeto diz ainda que o objetivo da proposição é “contribuir com a liberdade da prática religiosa, desonerando o pagamento de IPTU dos imóveis alugados ou cedidos com para o exercício das atividades relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral”.
