A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o texto-base do Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que permite ao setor privado explorar serviços postais e abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, abre todos os serviços postais à exploração pelos monopólios internacionais de logística.
Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. O PCdoB votou contra a proposta. Entre os pontos, o parecer diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil e também modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que será responsável por regular os serviços postais.
O vice-líder da Bancada, deputado Daniel Almeida (BA), destacou que há 358 anos a empresa está trabalhando em favor do povo brasileiro, ao lado do desenvolvimento do país. O parlamentar denunciou que o projeto é um ataque à dignidade dos quase 100 mil trabalhadores dos Correios.
“É uma empresa eficiente, que tem credibilidade, que tem a confiança do povo brasileiro, que está presente em todos os rincões deste país. É uma empresa estratégica, lucrativa, que dá resultados ao Brasil, resultados econômicos, resultados sociais, resultados no exercício da cidadania”, afirmou.
Atualmente, os Correios contam com uma força de trabalho de 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
