O deputado Fabrício Falcão (PC do B) indicou ao governador Rui Costa, por intermédio da Assembleia Legislativa, que o gestor estadual apresente um projeto de lei de autoria do Executivo no sentido de estabelecer o piso estadual mínimo para as profissões de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Segundo a recomendação do parlamentar, o PL deve-se pautar nos parâmetros adotados no Senado Federal, através do Projeto de Lei N° 2564, de 2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
Conforme ressaltou Falcão, a Enfermagem, de um modo geral, é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento, bem como proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade. “Essas profissões têm direito a uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho que possibilitem um cuidado com os pacientes de maneira segura e livre de danos”, afirmou.
Para o deputado, a enfermagem e suas atividades auxiliares, são categorias de profissionais abnegados, ainda que coloquem em risco a própria saúde para salvar as vidas de outras pessoas. “Elas continuam desvalorizadas por todo o Brasil, carecendo de reconhecimento. Infelizmente, as remunerações não correspondem com a relevância dessas profissões. Essa é a incoerência que este projeto deve corrigir”, argumentou.
A Constituição Federal de 1988 determina, no inciso V, do art. 7º, que é direito dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Para atender essa disposição constitucional, atualmente tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares.
“No nosso Estado, o salário médio de Enfermeiros é inferior a três salários-mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas. O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren) nos informou que mais de 58 mil profissionais de enfermagem da Bahia têm renda mensal total de até R$ 2 mil, conforme dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada em 2015.
A proposta de piso salarial para enfermeiros tem por referência o sétuplo do atual salário-mínimo. Técnicos de Enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. “A fixação do piso salarial aos profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito. É preciso lembrar que entre as carreiras da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante”, criticou.
