Durante a reunião da Comissão de Educação o deputado Bacelar (Podemos/BA) criticou a tentativa do governo federal de alterar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) através do projeto de lei 3292/2020 e apensados, de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL/GO). O PL deve entrar na pauta desta quarta-feira (24) em regime de urgência.
Bacelar criticou a urgência da matéria e afirmou que ela deveria seguir o fluxo normal da tramitação nas comissões e promover o amplo debate entre todos os setores envolvidos. “Aprovaram esse projeto sem passar pelas comissões. Que urgência nós temos para estabelecer cardápios? É esse nosso apelo para que derrotemos esse PL no plenário” convocou. O parlamentar destacou que a proposta fragiliza o PNAE e ameaça a saúde dos 41 milhões de alunos beneficiados, ao retirar dos nutricionistas a prerrogativa de elaboração dos cardápios.
Pela regulamentação existente, os nutricionistas devem se pautar pelas necessidades nutricionais dos estudantes, pela cultura alimentar e pela produção agrícola da localidade, tendo entre as diretrizes a sustentabilidade, a sazonalidade, a diversificação e a alimentação adequada e saudável. “Somos um país com dimensões continentais e esse é o programa mais exitoso do país. São 70 anos. O PNAE é utilizado como referência mundial. Que país é esse que, em plena pandemia, quer mexer no cardápio das crianças? Que urgência é essa?” atacou.
Já sem sua conta do Twitter, o parlamentar baiano disse que esta é mais uma tentativa de desmonte da educação. “Querem passar a boiada no Programa Nacional de Alimentação Escolar. São 70 anos de sucesso. 70 anos alimentando milhões de estudantes. Alterar o #PNAE, em tempos de pandemia, é mais uma tentativa de desmonte da educação. http://alimentacaosaudavel.
A aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar já está devidamente regulamentada, sendo de responsabilidade dos estados e municípios a definição dos cardápios e compra dos itens, com a devida orientação do nutricionista como responsável técnico.
