De acordo com informações do site ‘G1’,Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente. A decisão anulou todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
