Sem consenso e em meio às pressões de vários partidos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, foi adiada para a próxima terça-feira (2/3). O projeto poderá trazer de volta o auxílio aos trabalhadores informais, criado durante a primeira onda da pandemia, caso a cláusula do “orçamento de guerra”, que libera maior flexibilidade aos gastos do governo, seja aprovada.
A PEC continua na pauta da sessão plenária do Senado da tarde desta quinta-feira (25/2), mas, segundo a Agência Brasil, não será votado no mesmo dia. “Hoje [o texto] vai ser lido para que na terça ele possa ser votado”, informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Com a liberdade do “orçamento de guerra”, os gestores poderão retirar verbas das áreas da saúde e educação, por exemplo, para colocar na agenda do Ministério da Economia, o que tem gerado debate entre os congressistas. Se essa desvinculação de receitas for aprovada, como sugeriu o relator, o Congresso Nacional terá que definir os repasses mínimos para saúde e educação a cada ano.
O impasse deve atrasar a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, a ideia é que até R$ 250 fossem pagos de março a julho, mas a medida depende da aprovação da PEC.
Nesta manhã, em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), lideres partidários pressionaram para que o tema não seja votado hoje. Bittar não participou diretamente do encontro e deu sinais de que não pretende recuar na ideia da desvinculação. O relator disse que “há uma ditadura do pensamento único”, imposto por corporações “que dominam as universidades e as escolas no país”.
