Uma Recém-nascida foi encontrada abandonada ao lado de um contêiner de lixo, na manhã desta segunda-feira (18), no bairro de Mussurunga 1, em Salvador. A menina usava apenas uma fralda e estava dentro de uma caixa de tênis.
Pessoas que passavam pelo local encontraram a bebê e a levaram para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Cristóvão. A criança passa bem. Cristiane de Jesus Silva foi uma das pessoas que passavam pelo local e levou criança para ser atendida na UPA.
“Ela estava quieta, na caixa, de bruços, já com a fralda descartável e suando muito. Não chorava, não. A gente até pensou que estava morta, mas não estava. A gente pegou e trouxe pra UPA. Isso me chocou muito. Eu estou aqui até agora, desde 8h40 da manhã. Eu queria até levar pra casa mas não pude levar pra casa”, conta. Segundo informações dos médicos que atenderam a recém-nascida, ela tinha cerca de quatro horas de vida, quando foi encontrada.
Abandono de incapaz é como popularmente é chamado o crime previsto no artigo 133 do código penal brasileiro. O artigo 133 é empregado mediante abandono de indivíduo vulnerável sob sua vigilância, autoridade, guarda ou cuidado; sendo, por definição, incapaz de se defender dos riscos assumidos na condição do abandono.
Mas você sabe o que caracteriza um indivíduo incapaz? Sabe quais podem ser enquadrados no artigo 133 por abandono de incapaz?
Muitos cidadãos de nossa sociedade dividem essa dúvida na hora de fazer juízo dos casos. Esse artigo visa instruir e capacitar o leitor no que tange aos seus direitos e responsabilidades.
O que se enquadra como abandono de incapaz?
Em linhas gerais, é possível classificar no artigo 133 toda e qualquer circunstância onde os deveres do responsável são descumpridos. Isto é, onde o incapaz (indivíduo vulnerável) é abandonado de cuidados por período determinado de tempo.
Vale frisar que os deveres do responsável não se limitam ao prestamento de assistência material ou física. O abandono de incapaz abarca ainda o descumprimento da assistência social, psicológica e afetiva. Em resumo, é passível de punição qualquer negativa no cumprimento das necessidades dos indivíduos dependentes.
Casos comuns de abandono de incapaz
Devido à desinformação da população leiga em geral, muitos são os casos de abandono de incapaz que passam despercebidos. Nem todos são praticados por nossa sociedade em razão da má fé.
Algumas práticas podem fugir do conhecimento comum quando, em termos legais, são passíveis do artigo 133. Deste modo, a informação se faz emergente e necessária para um comportamento ético e responsável mediante o tema.
