O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5/5) requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1075/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, devido à pandemia do coronavírus. O requerimento foi apresentado pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) ao projeto de autoria de membros da Comissão de Cultura da Câmara, presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e com autoria da socialista Lídice da Mata (BA).
Entre as medidas previstas, estão a prorrogação, por um ano, dos prazos para aplicação dos recursos para a realização de atividades culturais e para a prestação de contas de projetos culturais já aprovados, a vedação do corte de fornecimento de água, energia elétrica e quaisquer serviços de telecomunicações para pessoas jurídicas que atuem no setor cultural e estejam inadimplentes, e uma complementação mensal de renda aos trabalhadores informais e prestadores de serviço do setor cultural, no valor de um salário mínimo, para aqueles que comprovarem renda média mensal de até dois salários mínimos entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020.
Para Lídice, neste momento em que a dramática situação de saúde pública afeta todos os segmentos da sociedade, não se deve deixar de propor medidas que ajudem artistas, produtores, diretores e tantos profissionais que atuam neste importante setor da economia do País. “A cultura, assim como a educação, a ciência e a tecnologia, são áreas estratégicas para o desenvolvimento da Nação e temos o dever de incentivá-las, sempre. Por isso a proposta é tão importante”, disse.
De acordo com a justificativa da proposta, um dos setores que sofreu severos impactos com a pandemia do coronavírus foi o segmento cultural. “Presenciamos em todo o mundo o fechamento de museus, salas de cinema, teatros e centros culturais, bem como o cancelamento de shows e espetáculos artísticos. As medidas necessárias para combater a proliferação do coronavírus afetam os trabalhadores da cultura, principalmente pelo fato de que muitos artistas e produtores culturais se enquadram na categoria de trabalhadores informais”, explicaram os membros da Comissão de Cultura.
Os autores da proposta destacaram, ainda, a constante instabilidade da cultura no governo Bolsonaro, que se iniciou com a extinção do Ministério da Cultura e sua substituição por uma Secretaria Especial. Com o discurso ideológico de uma “guerra cultural”, o atual governo, segundo a justificativa do PL, atua na censura às manifestações e na difamação da classe artística. Por essa razão a importância desta proposta. “Não devemos esquecer que a cultura é um segmento que contribui imensamente para o desenvolvimento socioeconômico do País, seja na geração de emprego e renda, seja na inclusão social de muitos brasileiros e na constituição de mais de 2% do PIB nacional. O setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do País e, na atual situação, não há sequer algum mecanismo de remuneração possível específico para o setor cultural”, justificaram os deputados autores do PL.
Além das deputadas Lídice da Mata e Benedita da Silva, assinam a autoria da proposição os deputados David Miranda (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Joenia Wapichana (REDE/RR), Marília Arraes (PT/PE), Natália Bonavides (PT/RN), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Airton Faleiro (PT/PA), Paulo Teixeira (PT/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (PDT/PE), Margarida Salomão (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Alexandre Padilha (PT/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Carlos Veras (PT/PE), Chico D’Angelo (PDT/RJ) e Gleisi Hoffmann (PT/PR).
