O Governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quinta-feira (9), um projeto de lei para acrescentar um valor extra aos beneficiários do programa Bolsa Família. O dinheiro servirá para garantir o acesso à alimentação dos estudantes da rede pública cujas famílias já estão cadastradas no Bolsa Família e, ao mesmo tempo, evitar as aglomerações para entrega de itens como cestas básicas.
A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa durante entrevista coletiva, nesta quinta (9), realizada por meio das redes sociais, acompanhado dos secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Adélia Pinheiro.
Rui explicou que já havia encaminhado ao Ministério da Educação, responsável pela verba da merenda escolar, uma solicitação para utilizar os recursos. “Queríamos saber se poderíamos utilizar de imediato, mas eles disseram que ainda precisa da regulamentação da medida que autoriza o uso dos recursos. Independentemente disso, resolvemos mandar um projeto de lei para a Assembleia porque não queremos entregar cestas básicas fisicamente”.
A proposta é que os recursos sejam pagos com o mesmo cartão do Bolsa Família. O mecanismo de pagamento já está sendo viabilizado pelo Estado, junto ao Governo Federal e Caixa Econômica.
Obrigatoriedade das máscaras
Outro projeto de lei do Governo do Estado vai determinar que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material. O projeto, que também será enviado à Alba nesta quinta (9), engloba todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Com a nova lei, o uso deixará ser opcional e passará a ser obrigatório.
Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.
