Talvez o passageiro não observe, mas os 30 novos ônibus entregues no primeiro dia do ano pelo consórcio Integra estão circulando de forma irregular, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. É que os coletivos ainda não foram emplacados pela empresa Salvador Norte, dona dos veículos.
O especialista em legislação de trânsito, major Luigi Souza, vai além. Ele diz que a irregularidade é considerada infração gravíssima e o coletivo pode ser apreendido em uma blitz. “Está no artigo 120 do Código de Trânsito. Todos devem ser registrados no órgão responsável. Esses ônibus estão imunes a multas, por exemplo, já que não podem ser identificados”, sustenta. O valor da multa é de R$ 293 e sete pontos na Carteira de Habilitação.
O responsável pelo registro é o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran). Por meio de nota, a Integra Salvador pontuou que o processo de emplacamento “está em andamento”. A empresa admitiu que “a demora foi por conta de feriados”. Mas o Detran, segundo a assessoria do próprio órgão, contou que a sede onde o processo é feito, no bairro de Paripe, teve expediente nos dias 27 e 28 de dezembro e a partir do dia 2 de janeiro.
Os coletivos ainda não emplacados são equipados com ar-condicionado. Eles circulam em duas linhas, a 1030 (Parque São Cristóvão x Barroquinha); e a 0933 (Imbuí x Praça da Sé). Essa informação foi dada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, durante a cerimônia de entrega. Segundo ele, a maior parte atende a primeira linha, com 22 veículos. As duas, inclusive, passam por um dos pontos mais movimentados da cidade – a Orla.
No CTB há uma regra para emplacamentos, o que o texto chama de “possibilidade”. “Somente nos 15 dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal, se o veículo já foi adquirido pelo consumidor final e estiver transitando do pátio da fábrica; da indústria encarroçadora ou concessionária, ao órgão de trânsito do município de destino […]”. Os veículos da CSN não se encaixam nessa exceção, já que estão circulando.
O Aratu On procurou a Semob, mas o órgão não tinha se pronunciado até o fechamento desta reportagem.
PROBLEMAS NA COMPRA
A Salvador Norte foi a última a entregar ônibus com ar-condicionado, regra que estava no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para renovação de frota em 2019. Na época, os diretores disseram que não “mediriam esforços para cumprir o compromisso pactuado”, que foi firmado entre a Prefeitura de Salvador, o Ministério Público do Estado e a Integra. No acordo, está prevista a renovação da frota com mil veículos com ar-condicionado até 2022.
Mais 50 ônibus da mesma empresa devem ser entregues em fevereiro, também com atraso. Segundo Fábio Mota, o problema foi causado pela montadora. “Nós já contactamos o Ministério Público, que deu o prazo até fevereiro para a entrega do pedido. Caso isso não ocorra, iremos ter de resolver juridicamente este impasse, além da cobrança de uma multa para cada dia de atraso”, sustentou ainda no primeiro dia de 2020.
Artuonline
