A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus em Salvador, em sessão ordinária na noite desta quarta-feira (7). A discussão começou após os vereadores assinarem um requerimento de urgência urgentíssima.
No total, 40 vereadores votaram, sendo que Aladilce, Silvio Humberto ,Marta Rodrigues e Marcos mendes foram contrários ao projeto.
Emendas – Três emendas foram incluídas ao projeto original de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus em Salvador. A oposição condicionou a aprovação do projeto apenas se forem incluídas as alterações no texto original. A Prefeitura, então, enviou representantes para redigir um novo texto. Participaram das discussões os secretários Thiago Dantas (Semge), Fábio Mota (Semob) e Felipe Lucas (Semop), além de Almir Melo (presidente da Arsal).
No total, oito emendas foram apresentadas e cinco rejeitadas pelo relator Duda Sanches (DEM). Foram aprovadas as emendas que tratam da fiscalização de todos os ônibus, a criação de uma comissão para apurar as contas das empresas e ainda a obrigatoriedade de que todos os ônibus tenham ar-condicionado. A matéria foi submetida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça, Transporte e Orçamento.
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), concedeu isenção do ISS e da taxa de fiscalização às empresas de ônibus de Salvador, mesmo sem ter tido aval da Câmara de Vereadores, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida garantiu que a tarifa dos ônibus mantivessem em R$ 4.
