A abertura da 3ª Conferência Territorial de Direitos da Criança e Adolescente na Bahia aconteceu nesta terça-feira (15), no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador. Aproximadamente 300 municípios estiveram conectados através de videoconferência, que debateu os temas como: Garantia dos Direitos e Políticas Integradas e de Inclusão Social; Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescente; Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescente, todos eles que serão trabalhados nas Conferências Territoriais. O evento foi promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), em parceria com Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA).
A mesa debatedora, composta por Iara Farias, Coordenadora de Proteção a Criança e Adolescente, da Superintendência de Direitos Humanos/SJDHDS, Vera Carneiro, presidente do CECA, Edmundo Kroger, conselheiro nacional da Criança e do Adolescente (Conada) e Glauco Chalegre, representante da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac/SJDHDS), abriu os trabalhos pautando a importância das Conferências para a defesa e permanência de políticas públicas de garantia de direitos desse público, frente aos novos desafios impostos pelo cenário político nacional.
“Propostas como redução da maioridade penal, aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema de socioeducação e a naturalização do trabalho infantil, são temas de suma preocupação que precisam ser discutidos e enfrentados pelas instâncias deliberativas que executam as políticas de proteção as nossas crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser consolidado para que a sua prática aconteça, para que esse público vulnerável não tenha mais seus direitos fragilizados”, afirmou Iara farias.
“Como adolescente, preciso conhecer meus direitos e deveres, saber o que o ECA me assegura e o que a sociedade e o Estado precisam garantir para que nós, crianças e adolescentes, vivamos a plenitude da nossa idade, com acesso a educação, cultura, lazer e segurança”, declarou a adolescente Kelly Santos, representante da Rede Reprotai.
A transmissão do encontro foi transmitida pelas saladas de conferência do IAT, plataformas Youtube e Facebook, com o objetivo de alcançar um maior número de profissionais que compõe o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Foto: Juliane Oliveira – Ascom SJDHDS
