A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, comparecerá à Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (15), às 15h30, no Salão Nobre. O objetivo é debater o projeto do Executivo (PLE-133/19) que concede isenção de ISS às empresas de transporte coletivo para evitar novo reajuste da tarifa desta vez no valor de R$0,12.
O debate, que contará com a participação também do secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e de representantes das concessionárias, vai tirar dúvidas dos vereadores sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes, sem discussão com o Legislativo.
Os vereadores questionam o fato de a Câmara não ter sido sequer informada sobre os cálculos da planilha de composição das tarifas, para justificar a isenção. A votação do projeto está prevista para a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (16).
