A deputada federal Lídice da Mata (PSB) foi eleita, nesta quinta-feira (14), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados. A parlamentar baiana também fará parte das comissões de Educação, onde será titular, e dos colegiados do Turismo, Ciência e Tecnologia e Cultura, nas quais atuará como suplente.
Lídice lembra que a proposta de Reforma da Previdência será um dos principais temas a ser debatido pela Comissão, além de projetos que tratem de averiguar o aumento dos preços dos planos de saúde, pautas que afetam diretamente a população com mais idade.
A Cidoso é uma das 25 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e atua como órgão técnico, apoiada por consultores legislativos e servidores administrativos. Foi criada em 2016, por iniciativa da então deputada Leandre Dal Ponte (PV/PR), e tem por objetivo contribuir para a formulação de políticas públicas que atendam melhor a esta parcela da população que tende a quadruplicar até o ano de 2060. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2017, do IBGE, o Brasil possui 30 milhões de idosos. Desde 2012, a população com idade acima de 60 anos cresceu 19% e as mulheres representam a maioria dessa faixa etária (56%).
Estão em tramitação na Comissão do Idoso projetos como o que torna qualificado e hediondo crime cometido contra idoso (PL 9161/17); e outro que garante meia-entrada em parques nacionais e pontos turísticos para idosos, entre outros públicos (PL 394/2019); além do Projeto de Lei 196/2019 que pretende tornar gratuita para os idosos a emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.
A Comissão também será responsável por analisar e votar o mérito de projetos como o PL 202/2019, que exclui a possibilidade de o Poder Executivo regulamentar a reserva de duas vagas gratuitas para idosos no transporte coletivo interestadual; e o PL 175/2019, que buscar ampliar a inserção e participação cultural dos idosos, bem como o treinamento e a capacitação de profissionais de saúde que venham a atuar junto a esse público.
Outro projeto de lei – o PL 2029/15 -, que estabelece a Política Nacional do Cuidado para promover ações integradas para o bem-estar, a saúde, a segurança e a autonomia de pessoas que tenham limitações causada pela idade ou por problemas de saúde, também está na pauta da Comissão que será presidida por Lídice.
Para acompanhar as atividades da comissão basta acessar o link:
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/comissao-de-defesa-dos-direitos-da-pessoa-idosa-cidoso/
Foto: Foto: Chico Ferreira
