A desembargadora Rosita Falcão, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou a decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a licitação para Parceria Público-Privada (PPP) do VLT do Subúrbio, obra do governo do Estado.
A corte de Contas informou que o presidente do órgão, conselheiro Gildásio Penedo, foi informado nesta quarta-feira (23) da liminar concedida pela magistrada. A decisão, do dia 16 de janeiro, no entanto, não chegou a analisar o mérito da questão.
Na noite de terça (22), durante o programa Papo com o Correria, o governador Rui Costa anunciou que o contrato para início das obras do VLT deve ser assinado na próxima semana com o Consórcio Skyrail Bahia, vencedor do certame, formado pelas empresas Build Your Dreams e Metrogreen. A proposta econômica das empresas foi realizada no modelo de PPP, com desconto de 0,01% na contraprestação anual, que será de R$152.977.352,12. A concessão tem o prazo de 20 anos.
O modal metropolitano terá início na Ilha de São João, em Simões Filho, passando pelo Subúrbio soteropolitano, chegando até o bairro do Comércio, também na capital baiana. Segundo Rui, o VLT ainda terá ligação com a estação do metrô do Retiro.
A licitação foi suspensa em setembro do ano passado, em decisão monocrática tomada pelo conselheiro Pedro Lino, validada depois, por unanimidade, pelo plenário do TCE. Segundo Lino, uma auditoria da Sétima Coordenadoria de Controle Externo do órgão identificou indícios de irregularidades no planejamento e no certame para concessão, capazes, de acordo com ele, “de causar dano de difícil e incerta reparação ao patrimônio público e à ordem jurídica.”
O VLT vai substituir o atual Trem do Subúrbio e terá 19,9 quilômetros de extensão, com 22 estações e capacidade para transportar cerca de 200 mil usuários por dia.
O modal será do tipo monotrilho, movido à propulsão elétrica, sem emissão de agentes poluentes, conforme o governo. O investimento total previsto do VLT é de R$ 1,5 bilhão.
