Com seis emendas, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa despesas do Município para o exercício financeiro de 2019. O Projeto de Lei nº 275/2018, referendado no Plenário Cosme de Farias por 22 votos a 10, prevê uma receita R$ de 7,78 bilhões para Salvador.
Se as prioridades definidas pela administração municipal foram criticadas pelos oposicionistas, o aumento na capacidade de investimento e o crescimento gradativo da receita foram comemorados pelos vereadores integrantes da bancada da situação.
Ex-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o vereador Cláudio Tinoco (DEM), que voltou à Câmara nesta semana após experiência no Poder Executivo, enalteceu a organização financeira da gestão do prefeito ACM Neto.
“Estou de volta à Câmara num momento muito importante para a cidade, em que projetos importantes estão sendo votados. Tive a oportunidade de presidir o colegiado de Finanças desde 2013 e fico muito feliz em ver que, em tão pouco tempo, essa administração municipal conseguiu adquirir uma importante capacidade de arrecadação e investimento”, destacou Tinoco.
Autor das seis emendas incorporadas ao projeto, o atual presidente da Comissão de Finanças, vereador Tiago Correia (PSDB), também ressaltou o equilíbrio financeiro da gestão municipal. Elogiou, ainda, a condução do presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM) e desejou sorte ao futuro gesto do Legislativo, vereador Geraldo Júnior (SD).
Prioridades questionadas
A bancada da oposição na Câmara questionou algumas das prioridades previstas na LOA. O bloco lamentou a incorporação de apenas seis das 99 emendas apresentadas ao projeto.
O vereador Hilton Coelho lamentou o que considerou “falta de debate com a população”, a diminuição de 80% nos investimentos para prevenção de doenças epidemiológicas e o investimento de R$ 30 milhões previstos para o Programa Pé na Escola.
Integrante da Comissão de Finanças, a vereadora Marta Rodrigues (PT) reclamou também dos investimentos previstos pela LOA. “Hilton Coelho falou muito bem da falta de prioridade na Saúde e na Educação. Lembro também o baixíssimo orçamento da Secretária de Política para Mulheres e para a Secretaria da Reparação. Esta é a matéria mais importante do ano e carecia de mais debates”, opinou.
Votaram contrários a LOA: Aladilce Souza (PCdoB), Ana Rita Tavares (PMB), Hélio Ferreira (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), José Trindade (Podemos), Luiz Carlos Suíca (PT), Marta Rodrigues (PT), Moisés Rocha (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Toinho Carolino (Podemos).
Após a votação do orçamento, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador, tradicionalmente, encerraram as atividades legislativas do ano de 2018.
