Em resposta a questionamentos de vereadores sobre o PL nº 309/18, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, deixou claro que o FMMU não é exclusivo para a área de transporte. “É um Fundo garantidor e que tem como foco toda a área de mobilidade, é preciso que isso fique bem claro. Ele pode ser utilizado, por exemplo, como garantia pelas concessionárias para renovação da frota de ônibus de Salvador”, frisou em reunião para esclarecimentos sobre o projeto, na tarde desta segunda-feira (3), no Salão Nobre da Câmara.
O presidente Leo Prates (DEM) agradeceu a presença do titular da Semob, pela quarta vez este ano. Ele fez questão de frisar que o convite a Mota foi feito em atenção a solicitação da bancada da oposição, para aumentar o debate democrático e a transparência. E parabenizou o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transporte, por ter sido o autor do projeto de indicação que serviu de base para a elaboração da proposta do Executivo, que será votada na Câmara no próximo dia 12.
Audiência pública
Hélio Ferreira anunciou que o projeto que cria o FMMU será discutido em audiência pública da Comissão de Transporte, na sexta-feira (7), às 14, no auditório do Anexo Bahia Center. Ele se disse satisfeito com a disposição da prefeitura em criar o Fundo, mas demonstrou interesse em apresentar sugestões para aprimorar o texto que está em tramitação na Casa. “Minha proposta foi desfigurada”, ressaltou Hélio Ferreira, defendendo que o Fundo tenha explícito um cunho social, com subsídios para pessoas que comprovadamente não têm como pagar o transporte coletivo.
O presidente eleito para o próximo biênio na Câmara, Geraldo Júnior (SD), também destacou a contribuição de Hélio Ferreira para a proposição do Fundo de Mobilidade e sugeriu que ele seja mantido à frente do colegiado de Transporte. “Esse projeto visa, por exemplo, melhorar a acessibilidade em Salvador e discutir as questões de mobilidade. E não será gerenciado só pela Semob, mas também pela Casa Civil e Secretaria da Fazenda”, observou o vereador.
Segundo Fábio Mota, o FMMU terá algumas possibilidades de recursos, como as outorgas onerosas estabelecidas nos contratos de concessão do serviço público de transporte, arrecadação de multas contratuais aplicadas às concessionárias, doações e subvenções, bem como rendimentos de aplicações financeiras do Fundo. Entre os objetivos está também o de financiar estudos e pesquisas para melhoria da mobilidade urbana.
A líder da bancada da oposição, Marta Rodrigues (PT), classificou o projeto como polêmico e também apontou que a necessidade de ser definida uma finalidade social, como subsidiar as linhas não lucrativas. Questionaram o secretário, ainda, os vereadores Téo Senna (PHS), Duda Sanches (DEM), Sabá (PV), Sílvio Humberto (PSB), Suíca (PT) e Joceval Rodrigues (PPS).
Participaram da reunião com Fábio Mota também as vereadoras Lorena Brandão (PSC) e Ana Rita Tavares (PMB) e os vereadores Luiz Carlos (PRB), Fábio Souza (PHS), Odiosvaldo Vigas (PDT) e Felipe Lucas (MDB).
