Fundada em 20 de novembro de 1968, com a missão de administrar os tributos, gerir a arrecadação do governo federal, executar a fiscalização e controle aduaneiro e a educação fiscal para o exercício da cidadania, a Receita Federal foi homenageada pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (19). Os 50 anos da instituição foram comemorados com sessão solene, no Plenário Cosme de Farias, por iniciativa do vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD).
Ao falar sobre o Jubileu de Ouro da Receita Federal, Edvaldo Brito ressaltou que o órgão substituiu a Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada em 1934 pelo ex-presidente Getúlio Vargas. E relembrou a estreita ligação com a instituição como professor em todos os cursos promovidos pelo Cetremfa – Centro de Treinamento do Ministério da Fazenda, que depois se transformou na Escola Superior de Administração Fazendária.
“A Receita Federal é um instrumento importante para o bem-estar social, porque é o órgão que promove o desenvolvimento econômico por meio da arrecadação. A Constituição Federal traz duas regras específicas sobre a Receita que a torna a instituição mais importante da República: os servidores fiscais têm precedência sobre todos os demais da administração pública federal; e as administrações tributárias da União, dos estados e municípios têm que se prestar informações, pois são instituições do Estado Brasileiro e não do governo. Nenhum outro segmento da administração pública é tratado com essa deferência”, destacou Edvaldo Brito.
E brincou que se o convidassem para ser presidente da República diria não, “porque o cargo mais interessante é o de secretário da Receita Federal”. A atividade do servidor fiscal, segundo o vereador, “é a que mais dignifica a cidadania brasileira”.
Vanguarda
O superintendente da Receita Federal do Brasil – 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), Francisco Lessa Ribeiro Júnior, chamou atenção para a atuação de vanguarda da instituição, tanto em nível nacional quanto internacional. Como exemplo citou a informatização dos processos de arrecadação, iniciado há 23 anos. A 5ª Região reúne cerca de 1000 servidores que, segundo ele, são constantemente capacitados para bem servir à população.
Lessa destacou a essencialidade da Receita Federal para o Estado brasileiro e apontou a inovação e eficiência como marcas da atuação do órgão, em um trabalho que classificou como “integrado e harmônico com os demais da administração pública”.
Carlos Alberto Barreto, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, falou sobre o aperfeiçoamento tecnológico e o esforço desenvolvido pela instituição para atualização e capacitação dos cerca de 25 mil servidores, distribuídos pelas 10 superintendências regionais, “visando a modernização para enfrentar os desafios dos próximos 50 anos”.
Compuseram a mesa da sessão, ainda, João Batista Aslan Ribeiro, subsecretário da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, representando o governador Rui Costa; Iágaro Jung Martins, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; Carlos Romeu Silva Queiroz, ex-superintendente da RF 5ª Região e delegado de Julgamento da RF em Salvador; e o conselheiro José Francisco de Carvalho Neto, representando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Além de promover a sessão solene, o vereador Edvaldo Brito também foi o palestrante da abertura do Simpósio Receita Federal – 50 anos em Ação, realizado no turno da tarde, no Centro de Cultura da Câmara.
