Ao contrário do que estava previsto, o projeto que regulamenta o Uber na capital baiana Salvador não será mais votado no dia 12. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) retirou a urgência da matéria e com isso a votação fica sem previsão, conforme o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Léo Prates.
A decisão foi tomada após pedido dos taxistas, que não aceitam as emendas dos vereadores ao projeto. A relatora, por exemplo, vereadora Lorena Brandão, afirma que manter o número de carros limitados para a iniciativa privada fere um fundamento da Constituição.
“Fazemos esta mudança pois a nossa análise é de constitucionalidade da Lei. Queremos proteger mais de 25 mil pais de família que vivem dos aplicativos”, frisou Brandão.
Pela proposta da prefeitura, apenas 7,2 mil carros serão autorizados a rodar com o Uber. Lorena Brandão também defende “manter a idade dos veículos em oito anos”.
Em conversa com o BNews nesta terça-feira (30), o prefeito já havia antecipado a insatisfação dos taxistas e anunciou que se fosse para ter um texto “complementando desvirtuado” era melhor não regulamentar.
“A minha posição foi traduzida no projeto encaminhado à Câmara, mas a gente tem que permitir o Legislativo colocar a sua opinião e tenho dito isso a muitos taxistas amigos meus que me param na rua, tenho dito que eles precisam fazer o debate na Câmara. O poder Legislativo é isso, é para ter esse trabalho de pressão e contrapressão. Vou aguardar o texto que virá da Câmara. Não dá pra ter um texto complementarmente desvirtuado, se não é melhor não ter regulamentação”, antecipou.
Segundo ele, a questão da idade da frota está entre os impasses. “Se você não estabelece a idade máxima para a frota não ter porque ter sancionado ou vetado. O que eu espero é que os vereadores compreendam é que esse é um projeto importante. Quando você vai hoje para as grandes cidades do mundo, Nova York por exemplo, estão regulamentando os aplicativos de automóveis. Chegou-se um ponto que mesmo aqueles países mais liberais entenderam que era preciso ter uma regulamentação. Eu acredito que a gente não pode dar um passo atrás. E essa é a minha expectativa, vamos aguardar para ver a posição final da Câmara, depois eu vou trazer o meu posicionamento”, enfatizou, deixando claro que não está aberto a grandes mudanças.
