A Polícia Federal fez uma operação, na tarde desta quarta-feira (23), na entrada da Estação da Lapa, após alguns ônibus do transporte público de Salvador circularem com o número 13 fixados no para-brisa. Ninguém foi preso.
A Integra (Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros) solicitou à Polícia Federal a apuração dos “atos de vandalismo e propaganda eleitoral indevida que atingiram parte da frota das empresas OTTrans, CSN e Plataforma”.
Em nota, a Integra afirmou que o caso também foi levado ao conhecimento da Procuradoria Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para as providências legais cabíveis.
Ao BNews, o Sindicato dos Rodoviários da Bahia informou que a ação foi promovida por militantes do partido durante saída dos ônibus das garagens na manhã desta quarta. Além disso, a entidade salientou que não tem responsabilidade quanto a colagem dos adesivos.
O prefeito ACM Neto afirmou que “existem leis no Brasil e regras que deve ser respeitada, não é o vale tudo”. Neto explicou que o secretário de mobilidade Fábio Mota já determinou a notificação das empresas e deu um prazo de 12 horas para que os adesivos sejam retirados sob pena de multas das empresas e dos sindicatos.
As operadoras afirmaram que não autorizaram quaisquer ações de propaganda em seus bens, instalações ou na prestação de serviços, seguindo o Artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, que diz que “as concessionárias de serviços públicos são proibidas de realizar ações que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Por essa razão, as operadoras enfatizam que não autorizaram quaisquer ações de propaganda em seus bens, instalações ou na prestação de serviços”.
