A 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu em caráter liminar, nesta sexta-feira (10/08), a doação do patrimônio público de Juazeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (IPJ). A ação popular foi movida pelo deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA).
A operação ilegal havia sido apresentada na Câmara de Vereadores como um ato de “dação”, quando a entrega do imóvel serviria para abater a dívida milionária criada nas gestões de Paulo Bonfim e Isaac Carvalho, que não estavam repassando a contribuição paga pelos servidores para a aposentadoria ao instituto.
Após tramitar, o ato foi modificado, se tornando uma “doação” do patrimônio de Juazeiro, localizado em plena “Praça do Vaporzinho”. Na ação, o deputado Aleluia acusa Bonfim de crime de responsabilidade e apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa.
“Eu denunciei a ilegalidade do ato e o prefeito preferiu me atacar em vez de se explicar. Agora a Justiça comprova o abuso cometido contra o patrimônio de Juazeiro para pagar a dívida de Paulo Bonfim e de seu chefe, Isaac Carvalho. Estavam mal acostumados a governar sem contraditório. Que fique de aviso: Juazeiro agora tem oposição”, declarou Aleluia.
A decisão liminar é assinada pelo juiz José Goes e pede que sejam suspensos todos os atos de doação e ou transferência do imóvel sob pena de multa de R$ 150.000, crime de desobediência e responsabilidade e multa de até 20% do valor da causa.
A liminar é justificada “diante do evidente desvio do patrimônio público do Município para práticas de atos de disposição que não encontram guarida na ilegalidade administrativa estrita”.
