Ciente das discussões que acercam a legalização do aborto feita pelo Superior Tribunal Federal (STF), a vereadora Lorena Brandão (PSC) usou as suas redes sociais para repudiar o que chamou de “atentado ao que Deus nos deu, que é a vida”. Durante dois dias de audiências públicas, mais de 60 pessoas expuseram pesquisas, experiências pessoais, opiniões e dados.
“Eu sou a favor da vida, das promessas de Deus sobre nós e dos princípios bíblicos que chamam o nosso corpo de templo do Espírito Santo. Eu digo não ao aborto a qualquer procedimento que coloque a vida em segundo plano. Não podemos aceitar que a morte seja a solução. Temos que criar métodos que não façam ferir a vida. Essa solução quem vem sendo discutida é a pior possível”, disse Lorena.
A Ação Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 442 argumenta que os artigos do Código Penal, que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.
O PSOL, detentor da ação, pede que o aborto feito até a décima segunda semana de gestação não seja considerado crime. As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes. Ainda não há prazo para que a relatora da ação, a ministra Rosa Weber, prepare o voto e o relatório do caso.
