Pessoas com deficiência ou com carência financeira comprovada podem solicitar o Passe Livre sem sair de casa, pela Internet. O portal para requisição do benefício é adaptado para navegação acessível. Para garantir o direito de utilizar o transporte coletivo interestadual de forma gratuita por rodovia, ferrovia e barco, basta seguir os passos:
Segundo o Ministério dos Transportes, são consideradas pessoas carentes aquelas que pertencem a uma família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa. O cidadão deve somar todos os ganhos da casa, como salários, pensões e aposentadorias, e dividir o resultado pelo número total de membros da família, inclusive os sem renda e crianças.
Já para comprovar a deficiência, é necessário apresentar um documento padrão do Sistema Único de Saúde (SUS), chamado Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre. Ele deve ser preenchido e assinado por um médico com especialização na área da deficiência e um outro profissional de saúde, como enfermeiro, psicólogo, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, entre outros.
Na inscrição pela Internet, é necessário ter em mãos o número de CPF pessoal, dos familiares e do acompanhante, caso possua. É preciso digitalizar uma foto 3×4, o documento de identificação, como RG, e também o Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre, pois eles serão exigidos para a conclusão da solicitação.
No portal de cadastro do Passe Livre, insira o número do CPF e preencha todo o formulário eletrônico, informando documentação, endereço, renda e outras informações. Feita essa etapa, insira nos respectivos campos os documentos digitalizados (foto 3×4, documento de identificação e atestado) e clique em Enviar para Análise. Depois, é só esperar o Passe Livre chegar no endereço informado no cadastro!
