or meio de vídeos e fotos divulgados para imprensa, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) denunciou o estado crítico no qual se encontra a Penitenciária Lemos Brito, localizada no bairro da Mata Escura, em Salvador. Em um dos vídeos, um representante do sindicato afirma que na unidade prisional há esgoto a céu aberto, e afirma que as estruturas da prisão podem ficar ameaçadas se a situação continuar.
Um relatório do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo, no ano passado, revela que os governos estaduais utilizaram R$ 45 milhões do Fundo Penitenciário Nacional liberado em dezembro de 2016, ou 3,72% de R$ 1,209 bilhão. Os recursos foram liberados no mês anterior ao massacre de mais de cem detentos em penitenciárias do País em janeiro.
O período para utilizar a verba terminava no fim do ano passado, mas uma portaria do ministério publicada neste mês prorrogou o prazo para mais um ano, ou seja, até o fim de 2018.
Os recursos, de R$ 44 milhões para cada Estado, foram enviados principalmente para que os governos locais criassem 23.540 vagas no sistema penitenciário. Mas, de R$ 862,4 milhões para obras, apenas R$ 11,8 milhões haviam sido usados. Alguns Estados sequer apresentaram projeto, entre eles a Bahia, o Amapá e o Espírito Santo.
A verba foi liberada direto do fundo nacional para os fundos estaduais, mesmo sem a existência de um projeto, com a ideia de desburocratizar. Em planos anteriores, houve entrave na assinatura de convênios.
A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP-BA) não se manifestou sobre o assunto na época, nem depois.
