O Ministério das Cidades abriu uma seleção nacional de municípios e estados interessados em participar do Programa Cartão Reforma — benefício que será utilizado para financiar, adquirir materiais de construção para reforma, ampliar ou concluir unidades habitacionais este ano. A Portaria 189 foi publicada nesta sexta-feira (9/3) no Diário Oficial da União (DOU). A informação é do portal UOL.
Segundo o Ministério das Cidades, haverá três fases para inscrição. A primeira começa na segunda-feira (12) e vai até 23 de março. Os governos estaduais e municipais devem se inscrever. A lista dos locais selecionados deve ser divulgada em 6 de maio. A segunda fase de inscrição vai de 26 de março a 13 de maio e a terceira, de 16 de abril a 11 de maio.
Os beneficiários terão um crédito que poderá variar entre R$ 2 mil e R$ 9 mil, com benefício médio em torno de R$ 5 mil por família. Não se trata de um financiamento, mas de um auxílio dado pelo governo, sem a necessidade de devolução. O valor creditado no cartão vai variar de acordo com a necessidade de reforma do imóvel.
Como participar
Para participar do programa, o cidadão precisa ter renda bruta familiar de até R$ 2.811, tendo um único imóvel residencial no país, morando nele. Também é necessário ser maior de 18 anos e ter um celular habilitado para receber SMS. A mão de obra e as ferramentas usadas na reforma ou na ampliação da moradia são de responsabilidade do interessado.
Quem não tem direito ao benefício
Não podem participar do programa as famílias que moram de aluguel. O programa também não permite o uso do cartão em imóveis comerciais ou moradias com condições precárias, nem em bens que são alvo de conflitos fundiários ou estão em áreas que não podem ser regularizadas. A restrição também se aplica a imóveis que já tenham recebido alguma subvenção da União nos últimos dez anos (incluindo os do “Minha casa, minha vida”).
O que pode ser feito
O programa poderá ser usado para serviços como construção de um quarto, de um banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado e adaptação para acessibilidade.
A compra do material poderá ser feita em lojas de material de construção credenciadas. O prazo máximo para a execução das obras será de 12 meses.
