A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia emitiu uma denúncia, neste sábado de carnaval (10/02), solicitando à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal e ao Conselho Tutelar da região do Centro/Barra/Rio Vermelho que vistoriassem as unidades dos Centros de Convivência Temporária, disponibilizados pela Prefeitura para os filhos dos ambulantes e trabalhadores da reciclagem durante o carnaval.
O objetivo da solicitação, conforme documento assinado pela ouvidora-geral do órgão, a socióloga Vilma Reis, é que seja feita a supervisão dos estabelecimentos, para verificação das condições dos abrigos disponibilizados para as crianças. De acordo com denúncias recebidas pela Ouvidoria, os abrigados estão tendo alguns direitos básicos desrespeitados. Há relatos de falta de alimentos, sujeira e inadequação das condições dos equipamentos.
O vereador Sílvio Humberto (PSB), ao receber a denúncia, provocou imediatamente a atuação da Comissão da Câmara e programou visitas aos estabelecimentos. Para ele, a situação denunciada comprova o descaso da gestão municipal com esta parcela da população da cidade. “Salvador, definitivamente, este não é o meu Carnaval”, disparou Sílvio.
Desrespeito – O parlamentar disse que o pacote de desrespeito, empregado ao longo de todo o ano, ganha a sua maior dimensão desde antes da festa. “Tudo é apenas uma sucessão de como o prefeito vê, ou deixa de ver, estas pessoas. O processo de cadastramento, ao qual temos denunciado e sugerido melhorias, todos os anos, é a abertura para o pacote de maldades perpetrado ao longo da festa”, pontua. Segundo o edil, são muitos os descalabros vistos por qualquer um que circule pelas vias do carnaval.
“São crianças dormindo ao lado das caixas de isopor, se banhando com a sobra do gelo utilizado nessas caixas, ali mesmo, no meio da rua; além da colocação dos ambulantes na frente de ‘paredões’ de sanitários químicos”, listou o legislador. Sílvio ressaltou ainda, que o quadro, além de desrespeitar as pessoas, descumpre também a legislação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente postula que é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças à dignidade e ao respeito. Mas, esta gestão parece desconhecer o ECA”, conclui Sílvio.
