Focado em estimular a abertura de novos postos formais de trabalho no Estado, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou, esta semana, projeto de lei na Casa que dispõe sobre a criação do Programa Mais Empregos.
Iniciativa do chefe do Legislativo estadual consiste na concessão de incentivo tributário às empresas inscritas no CAD – ICMS que ampliarem o seu quadro de funcionários, através da adesão ao referido programa.
O incentivo, que visa fomentar a geração de mais empregos e apontar para a melhoria dos indicadores socioeconômicos, consiste na dedução do ICMS a ser recolhido, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada emprego gerado.
Somente serão considerados novos empregos, os postos de trabalho formais resultantes de contratações adicionais ao quadro funcional existente no primeiro dia do trimestre anterior ao do requerimento pela empresa de habilitação ao programa.
O programa destina-se às empresas contribuintes com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e prestadoras de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Os benefícios previstos na lei têm validade de um ano, prorrogáveis por igual período.
Para se habilitarem ao Mais Empregos, as empresas terão a obrigação de comprovar três situações: 1 – Regularidade fiscal e cadastral; 2 – Utilização de regime normal de apuração; e 3 – Não serem beneficiárias de outros incentivos fiscais na esfera estadual.
As vagas abertas resultantes de remanejamento de empregados entre estabelecimentos da mesma empresa, grupo ou entre coligadas, não serão consideradas novos empregos para efeito do citado programa.
Cabe ressaltar, explica o autor do projeto, que o valor do incentivo não poderá ultrapassar no mês a 6% (seis por cento) do saldo devedor mensal do ICMS a recolher, resultante de obrigações próprias. Apenas poderão participar as empresas regidas pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Coronel, na justificativa, evoca dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados -, divulgados pelo Ministério do Trabalho (MTb), em que colocam a Bahia como um dos estados que menos acumularam saldo positivo na geração de vaga com carteira assinada em 2017, ocupando a 12ª posição no país e 4ª na região Nordeste.
“Nosso projeto busca, entre outras coisas, devolver a retomada da atividade econômica, visando a geração de emprego e renda no Estado, além da melhoria das condições de vida da população. O Programa Mais Empregos vem se juntar a todo o esforço do governador Rui Costa para não deixar um único baiano fora do mercado de trabalho. Tenho muita confiança que esta iniciativa será de grande valia a todos na Bahia”, destacou Angelo Coronel.
