Em ato com a presença de advogados e professores de direito, na noite dessa segunda-feira (29), a defesa de Lula disse que irá à ONU (Organização das Nações Unidas) denunciar o que chama de “Estado de exceção” no Brasil, representado pelo processo que condenou o ex-presidente no episódio do tríplex.
Entre os pontos que serão atacados estão a celeridade no andamento da ação, o cerceamento do direito de defesa e a gravação de ligações telefônicas do escritório que cuida do caso do petista, informou Cristiano Zanin Martins, advogado que defende Lula na ação do apartamento de Guarujá e em outras acusações.
“Temos visto sistematicamente direitos e garantias serem desprezados, não só no caso do ex-presidente Lula”, disse. Para ele, a Justiça ignorou a prova de inocência do petista que existe nos autos.
A condenação do ex-presidente em segunda instância levou em conta provas como planilhas indicando a reserva do apartamento para a família dele, mensagens de celular rastreadas pela Operação Lava Jato e uma foto de Lula visitando o prédio. Ele diz que o tríplex nunca foi seu.
Geoffrey Robertson, advogado que representa o político na Comissão de Direitos Humanos da ONU, disse no evento, no teatro Tucarena (zona oeste), que o petista tem direito a um julgamento imparcial, como qualquer cidadão.
“E não há como o juiz [Sergio] Moro ser esse juiz [que conduz um julgamento imparcial]”, afirmou ele, acrescentando que Lula não possui imunidade nem está acima da lei, mas “tem direitos humanos fundamentais e por isso deve ser tratado de maneira justa”.
O evento, promovido pelo Instituto Lawfare, criado por Cristiano e Valeska Teixeira Martins (ambos da defesa de Lula) e pelo advogado Rafael Valim, reuniu filiados ao PT e apoiadores da candidatura presidencial de Lula -que está em risco após a confirmação da condenação dele no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na quarta-feira (24).
“O que aconteceu nesse processo, e é o que eu entendo por ‘lawfare’, é que primeiro você acha o culpado e depois você busca o crime”, disse no debate Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores no governo Lula, resumindo o conceito jurídico discutido pelos advogados do ex-presidente.
“É o mau uso da lei com o objetivo de demonização e de deslegitimação de um adversário político”, afirmou Valeska Martins, citando como outro exemplo a “guerra jurídica” sofrida por Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul.
Cristiano, que vem apostando nos últimos tempos em discurso duro contra a Justiça para desqualificar as ações contra o ex-presidente, falou que é preciso evitar generalização. “Não se pode fazer ataque, crítica, a todo o Judiciário brasileiro. O que não podemos admitir é a perseguição a uma pessoa.”
‘JUIZ PUERIL’
O seminário acabou se transformando também em um ato de desagravo aos advogados do petista. Cristiano e Valeska Martins foram classificados nos discursos como profissionais combativos que têm enfrentado escrutínio e críticas de adversários políticos do ex-presidente e de colegas de profissão.
Participaram da roda de conversa como debatedores os professores Antonio Carlos Malheiros, Pedro Serrano e Eneida Desiree Salgado e os advogados Walfrido Jorge Warde Jr., Rafael Valim e Belisário dos Santos Jr., entre outros.
“Ataque à democracia”, “ameaça à presunção de inocência”, “desrespeito à classe dos advogados”, “jogo de cartas marcadas” e “ato perverso” foram expressões que apareceram nas falas para se referir à ação do tríplex, ao trabalho de Moro e da força-tarefa da Lava Jato e à condenação por unanimidade no TRF-4.
Convidados usaram seu tempo ao microfone para reafirmar que a condenação carece de provas, que o processo contém irregularidades e que houve desrespeito ao Estado democrático de Direito na condução do caso. A defesa reforçou no evento que insistirá na tese de nulidade perante o STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de suspender a condenação.
“Na Europa ou na Austrália, Lula nunca teria sido condenado pelo tríplex, porque ele nunca foi dono do tríplex”, disse Geoffrey, australiano naturalizado britânico. “Não há presunção de inocência no Brasil. Há presunção de culpa.”
Para a advogada Eleonora Nassif, outra debatedora, Moro se encaixa na classe de “juiz pueril com desejo de ser herói”. Segundo ela, há muitos magistrados do tipo no país. “Que ato heroico é condenar um inocente, condenar sem provas? Não podemos nos calar diante de tal perversidade”, afirmou.
Com informações da Folhapress.
