O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA) combateu incisivamente, durante esta semana, a Medida Provisória (MP) 795, também conhecida como “MP do Trilhão” ou “MP da Shell”. O projeto foi aprovado, na última quarta-feira, 6, e concede incentivos fiscais para petrolíferas estrangeiras, gerando renúncia fiscal por parte da União, no montante de R$ 1 trilhão até 2040.
De acordo com Davidson, a isenção de multas das petrolíferas é um absurdo e não deveria ser anulada a garantia de recebimento de débitos, com o selamento das dívidas dessas grandes corporações. “Dizem que o Brasil está em crise financeira e por isso querem [os governistas] a Reforma da Previdência. Isentam multinacionais e penalizam trabalhadores brasileiros”, enfatizou.
O deputado federal destacou que a área de petróleo e gás é estratégica para o desenvolvimento nacional, e outras nações não entregam o setor para estrangeiros. “Os Estados Unidos não deixaram uma petroleira chinesa comprar uma empresa norte-americana. A Alemanha se recusa a abrir o setor de energia para chineses. Aqui agora, virou o paraíso neocolonial”, avaliou.
Para o parlamentar a medida recoloniza o Brasil e traz de volta uma situação semelhante, ocorrida há 210 anos, quando, fragilizado, Dom João abriu os portos brasileiros para exploração estrangeira. “Agora esse governo ilegítimo de Temer, por meio de uma política neocolonial, torna o país, exportador de produtos primários”.
