Usuários do Bolsa Família que ainda não realizaram a revisão cadastral após serem notificados no extrato de pagamento do benefício têm até o dia 15 de dezembro para efetuar o procedimento. A verificação obrigatória acontece a cada dois anos com a finalidade de garantir a manutenção do benefício, proporcionando atualização na base dados de quem usufrui do programa federal.
Os beneficiários que foram identificados com pendências no cadastro ou que não participaram da revisão cadastral nos últimos dois anos podem comparecer aos seguintes postos de atendimento: sede da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, Comércio, nº28 – Térreo; no anexo ao colégio Imeja, na Rua Abelardo de Carvalho, 141, Boca do Rio; nas Prefeituras-Bairro Centro/Brotas, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Cajazeiras, Subúrbio/Ilhas, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Valéria, Pau da Lima e Cabula/Tancredo Neves; além das agências da Coelba dos bairros da Liberdade, Periperi, Itapuã e Pirajá; e Fundação Lar Harmonia, em Piatã.
Para as pessoas que fizeram agendamento, o atendimento também está sendo feito no Núcleo de Atendimento Jurídico – NAJ Shopping Baixa dos Sapateiros, na Rua J.J. Seabra, 111, Baixa dos Sapateiros. Quem não fizer a revisão cadastral no prazo determinado terá o benefício bloqueado ou cancelado. De acordo com a Semps, órgão da Prefeitura que gere o Bolsa Família em Salvador, até este mês de novembro são 178.196 famílias com benefícios ativos.
Vale frisar que, além da atualização cadastral obrigatória, as famílias assistidas pelo programa devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social. A ideia é garantir que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza e extrema pobreza.
Educação – Após ter acesso e liberação ao Bolsa Família, o cidadão precisa comprovar algumas condições. Um dos requisitos é que o beneficiário com idade entre 6 e 17 anos esteja matriculado em uma unidade escolar. O passo seguinte é comprovar, junto à Secretaria Municipal de Educação (Smed), a frequência escolar do aluno a cada bimestre, que tem de ser 85% (para crianças 6 a 15 anos) e 75% (adolescentes 16 e 17 anos).
“Utilizamos um sistema interligado que indica se o estudante teve frequência regular. Monitoramos estudantes de unidades de ensino municipais, estaduais e privadas (geralmente bolsistas)”, explica a coordenadora de Suporte e Monitoramento da Smed, Agna Cruz, ressaltando que regularidade da frequência escolar é a condicionalidade da Educação para que toda a família continue recebendo o benefício.
“Se há uma família com dez beneficiários, sendo um dos membros um estudante entre seis a 17 anos que não esteja matriculado ou frequentando a escola, o benefício de toda a família pode ser bloqueado”, ilustra Agna. Na capital baiana são 131.163 estudantes, dentro do público-alvo do programa. Destes, 46.119 estudam em escolas municipais; 33.039 em escolas estaduais; e 41.005 em escolas privadas.
De acordo com a Smed, mais de 11 mil alunos têm status de não localizados, ou seja, beneficiários de 6 a 17 anos que não comunicaram em qual escola estudam, apresentando atestado de escolaridade.
Saúde – A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também está articulada com a Semps no acompanhamento das famílias que são cadastradas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família. Os dados que são alimentados nesse sistema registram informações como vacinação, peso e altura de crianças até sete anos, além de pré-natal das gestantes e mulheres em período fértil, entre 14 a 44 anos, que são assistidas em uma unidade de saúde da Atenção Primária do município. O acompanhamento é semestral.
Os esforços da Prefeitura em entregar novas Unidades de Saúde e de ampliar equipes da Atenção Primária na rede corroborou para o aumento de acompanhamento das gestantes no Bolsa Família – 51,62% de 4.905 gestantes estão com pré-natal em dia. A expansão da cobertura também colaborou para o crescimento no acompanhamento do público infantil, alcançando 73% de crianças com vacinação em 2016.
Biometria – A suspensão do Bolsa Família está entre as penalidades que recaem sobre aqueles que tiverem os títulos de eleitor cancelados por não realizarem o recadastramento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018. Por isso, é importante que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos da Justiça Eleitoral. Mediante agendamento no site do TRE, o serviço também é feito nas Prefeituras-Bairro do Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã/Ipitanga, Cidade Baixa, Cabula/Tancredo Neves, Barra/Pituba, Liberdade/São Caetano, Valéria e Cajazeiras, além do Bahia Outlet Center, no Uruguai.
O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.
O programa – O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Todos os meses, as famílias atendidas recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal, garantindo a complementação de renda e o alívio mais imediato da pobreza.
Podem fazer parte do programa famílias com renda por pessoa entre R$ 0 e R$ 170 mensais, desde que tenham, em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único (CadÚnico). Os municípios são os responsáveis pelo cadastramento e atualização dos dados das famílias.
A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado do Ministério do Desenvolvimento Social a partir dos dados que elas informaram no CadÚnico e das regras do programa.
O prazo final para inclusão e atualização cadastral no Cadastro Único é o dia 31 de dezembro de 2017 – o que inclui outros benefícios sociais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida. Os beneficiários devem evitar filas, bloqueios e cancelamentos, comparecendo ao posto mais próximo de sua residência, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para obter mais informações, os interessados podem entrar em contato com o número (71) 3202-2300.
Concessão – A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas na cidade, em relação à estimativa de famílias pobres feita para a localidade. Além disso, o governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa. Os beneficiários selecionados recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado para a residência pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques e outras informações. O Bolsa Família é dinâmico, isto é, todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.
