A vereadora Marcelle Moraes (PV) apresentou um projeto de lei que para criar o Registro Geral do Animal (RGA). O documento deverá ser feito em Cartórios de Títulos e Documentos em Salvador, conforme a proposta.
A autoproclamada defensora dos animais defendeu, em nota, que o RGA facilita o transporte de animais em viagens, além de prover “segurança em caso de roubos ou desaparecimentos”.
No registro, deverão constar o nome do bicho com o sobrenome do tutor, foto do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida, nome do dono, identidade, CPF e telefone. Não há previsão para votação da matéria na Câmara Municipal de Salvador (CMS).
Em São Paulo, a “carteira de identidade” para bichos de estimação já é obrigatória por lei para cães e gatos. O animal registrado recebe uma plaqueta com um número e deve usá-la permanentemente presa à coleira.
Esta não é a primeira vez que Marcelle Moraes, junto com seu irmão, o deputado estadual Marcel Moraes (PV), sugere uma proposta similar à de algum legislador paulista.
