Um projeto de lei da vereadora Lorena Brandão (PSC) que foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador deve gerar polêmica no meio artístico. A proposição “proíbe a veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento; contenham manifestações de preconceito de qualquer espécie, ou apologia ao uso de drogas ilícitas e cometimentos de crimes em escolas e creches municipais e nas suas proximidades”.
Conforme a PL, o descumprimento da lei sujeitará o infrator à aplicação das seguintes sanções como advertência ou multa, que pode variar de R$ 50,00 a R$ 100.000,00. Em caso de reincidência da infração e já tendo sido aplicada a pena de multa, as multas em sequência serão fixadas no valor em dobro da multa anterior.
As multas acima de R$ 5.000.00 poderão ser substituídas por sanções alternativas, são elas: confecção de materiais informativos sobre enfrentamento da violência contra a mulher, combate as drogas, combate ao preconceito de qualquer espécie, e combate à criminalidade, nas multas com valores até R$ 20.000,00 (vinte mil reais); promoção de campanha publicitária sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, combate as drogas, combate ao preconceito de qualquer espécie, e combate à criminalidade, nas multas com valores entre R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) e R$ 100.000,00 (cem mil reais);
A fiscalização e aplicação das penalidades caberá à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude – SPMJ ou outa unidade administrativa que a substitua. O projeto de lei ainda irá tramitar nas comissões da Casa e depois segue para votação em plenário, sem prazo estabelecido para ambos os casos.
