A implantação das emendas parlamentares impositivas em Salvador avança para uma nova etapa, ampliando a participação do Legislativo na definição de investimentos municipais. Articulada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal, a medida assegura aos 43 parlamentares o direito de indicar recursos do orçamento, independentemente de integrarem a base governista ou a oposição.
Cada vereador poderá indicar até R$ 1,2 milhão em emendas, distribuídos da seguinte forma: 50% para a saúde (R$ 600 mil), 25% para a educação (R$ 300 mil) e os 25% restantes para obras e outras áreas prioritárias do município (R$ 300 mil).
O principal avanço está no caráter impositivo das emendas, que estabelece a obrigatoriedade de execução dos recursos, observadas as exigências legais. Segundo Randerson, a medida representa uma conquista institucional que deverá ser respeitada também pelas próximas gestões municipais, reduzindo a influência do alinhamento político entre os vereadores e o Executivo na destinação das verbas.
“É uma conquista histórica para o Legislativo de Salvador. A partir de agora, todo prefeito terá que respeitar as emendas indicadas pelos vereadores. Não será mais uma questão de escolha política ou de alinhamento com o governo. Estamos estabelecendo um direito que precisa ser respeitado pelas próximas gestões, independentemente de quem esteja à frente da Prefeitura”, afirma Randerson.
A articulação ganhou força em maio, quando Randerson participou de uma reunião com o prefeito Bruno Reis (União Brasil), no Palácio Thomé de Souza. Além do líder da oposição e do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), estiveram presentes os vereadores Kiki Bispo (União Brasil), Sílvio Humberto (PSB), Alexandre Aleluia (Novo), Cláudio Tinoco (União Brasil), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Felipe Santana (PSD), Daniel Alves (PSDB) e Hamilton Assis (PSOL).
O encontro contribuiu para o avanço das negociações e para a construção de um entendimento que contemplasse todos os parlamentares.
Desde que assumiu a liderança da oposição, Randerson defende a igualdade de condições entre os vereadores na indicação de investimentos públicos. Com a implantação das emendas impositivas, os mandatos passam a contar com mais instrumentos para atender às demandas das comunidades, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Capacitação orientará vereadores e assessores sobre destinação dos recursos
Como parte da implantação do novo modelo, a Câmara Municipal de Salvador realizará, nesta quinta-feira (12), o Curso de Emendas Impositivas, promovido pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, em parceria com a Comissão de Finanças.
A capacitação será realizada das 9h às 17h, na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), localizada na Praça da Piedade, nº 6. Voltada a vereadores e assessores parlamentares, a atividade contará com certificação e abordará os procedimentos técnicos necessários à elaboração e à destinação das emendas.
A formação ocorre durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Na segunda-feira (9), a Câmara abriu o prazo para apresentação de emendas à proposta, que prevê um orçamento de R$ 15,7 bilhões para Salvador. O projeto ainda será analisado e votado pelos vereadores.
Para Randerson Leal, a preparação técnica dos gabinetes é fundamental para transformar o avanço institucional em benefícios concretos para a população. Na avaliação do parlamentar, a participação dos 43 vereadores na indicação dos recursos fortalece a autonomia do Legislativo e amplia as possibilidades de atendimento às necessidades dos bairros de Salvador.
