Um acordo mediado pelo Incra/BA assegurou o território quilombola em Mata de São João, no Litoral Norte baiano, e economizou tempo e dinheiro público. Assinado segunda-feira (19) pelo Incra, Prefeitura de Mata de São João e Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Tatuapara, o Termo recebeu a anuência do Ministério Público Federal (MPF), nesta quarta-feira (21).
O documento prevê a doação de 564,8 hectares pela Prefeitura ao Incra, para posterior transferência à associação quilombola, beneficiando 98 famílias e dispensando os procedimentos convencionais de desapropriação e aquisição das terras.
Essa solução negociada reduzirá significativamente o tempo necessário à regularização do território. Segundo o superintendente regional do Incra na Bahia, Carlos Borges, o procedimento, pelo rito convencional, poderia levar de três a três anos e meio, mesmo em um cenário favorável.
“Com a solução construída entre o Incra, o município e a associação quilombola, a expectativa é concluir a titulação da localidade até o fim de novembro ou dezembro de 2026”, estima Borges.
Eficiência
Além do ganho de tempo, o acordo representa uma economia de recursos públicos. A doação permitirá que o Incra repasse a área à comunidade sem custos para a aquisição das terras pelo Governo Federal, destaca o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Cláudio Bonfim.
“Podemos falar em uma economia expressiva aos cofres da União somente com a terra, sem contar as edificações que serão doadas e as benfeitorias já existentes no território”, ressalta.
Novo tempo
O acordo prevê ainda a doação à comunidade dos prédios do Centro de Educação Ambiental, que poderão ser utilizados em atividades associativas e turísticas, além da destinação de guaritas e vias de acesso internas. Também está prevista a continuidade do uso compartilhado da Escola de Educação Ambiental e do Horto.
A iniciativa destaca o papel da Prefeitura de Mata de São João em uma solução que beneficia as famílias quilombolas e impulsiona o turismo e o desenvolvimento local.
“A medida, somada aos créditos do Incra, como Apoio Inicial e Habitacional, transformará a realidade da comunidade em curto prazo”, frisa o servidor do Incra Luiz Gugé, ex-superintendente do Incra/BA e participante da articulação.
