O governo federal anunciou um pacote de ações nesta terça-feira (13) para os MEIs (microempreendedores individuais). Entre as propostas, está a liberação de um fomento produtivo de R$ 5 bilhões para os pequenos empresários como capital semente.
O recurso será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor recebido, informou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
“Não é crédito. Não é empréstimo. É dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, declarou Paulo.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o MEI poderá pegar até R$ 5 mil por meio da iniciativa. A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios.
“É uma espécie de Pix MEI em que o empreendedor poderá pegar até R$ 5 mil. Ele será acompanhado. Terá um projeto de restruturação produtiva para pagar um bem ou para contratar um serviço para estruturar o seu negócio”, disse Moretti.
A proposta constará em um projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional. Por essa razão, o Ministério da Fazenda alega que a proposta não terá impacto fiscal imediato.
O fomento produtivo será distribuído entre 2027 e 2030. De acordo com o governo federal, a medida priorizará mulheres empreendedoras.
O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
