Comissão de Finanças da Câmara realizou audiência para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta quinta-feira (24), no auditório do Edifício Bahia Center, audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026. Os dados apresentados mostram o comportamento das receitas e despesas do município de janeiro a agosto e permitem acompanhar a execução do orçamento ao longo do ano.
Presidente da Comissão, o vereador Daniel Alves (PSDB) destacou que a apresentação é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite acompanhar a aplicação dos recursos em relação ao planejamento aprovado.
“Esse relatório mostra como a prefeitura está gastando o dinheiro dela e permite acompanhar a execução das peças orçamentárias e comparar os resultados com as projeções estabelecidas anteriormente”, pontuou Daniel Alves.
A vereadora Marta Rodrigues (PT) também fez parte da mesa. Após a apresentação, ela e o presidente do colegiado combinaram de solicitar, via Comissão de Finanças, que a prefeitura detalhes os investimentos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A secretária municipal da Fazenda, Giovana Victer, destacou o equilíbrio das contas de Salvador. Segundo ela, o município vem conseguindo cumprir seus compromissos e manter novos investimentos, mesmo diante das limitações dos recursos disponíveis.
“As contas de Salvador hoje apresentam um resultado muito maduro do ponto de vista de uma gestão fiscal capaz de arcar com todos os compromissos que a cidade precisa hoje. Sabemos que ainda temos muito a oferecer, mas os recursos não são suficientes todos ao mesmo tempo”, afirmou.
Giovana também ressaltou o pagamento em dia dos fornecedores e a situação do caixa. “Nós pagamos todos os nossos fornecedores em dia, não temos problema realmente de caixa e há então uma responsabilidade em relação à utilização dos recursos do contribuinte”, disse. A secretária também destacou o baixo volume de restos a pagar.
Arrecadação
Os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) mostram que Salvador arrecadou R$ 9,653 bilhões entre janeiro e agosto, o equivalente a 64,4% da receita prevista para todo o ano, de R$ 14,991 bilhões. Na comparação com os R$ 7,966 bilhões registrados no mesmo período de 2025, houve crescimento real de 16%.
A diretora do Tesouro Municipal, Luciana Borges, explicou que o crescimento da receita própria, especialmente relacionado à atividade econômica e ao Imposto sobre Serviços (ISS), ocorre ao mesmo tempo em que algumas transferências apresentam queda real. Segundo ela, o comportamento do Imposto sobre circulação de Mercadorias (ICMS) também afeta o Fundeb, já que o imposto integra a cesta de receitas que compõe os recursos destinados ao fundo.
Na audiência pública também foram apresentados dados sobre o comportamento das receitas e dos recursos destinados à Saúde e à Educação. Na Educação, a receita líquida de impostos e transferências constitucionais está estimada em R$ 5,327 bilhões, ante R$ 4,963 bilhões em 2025. Já a aplicação de recursos próprios passa de R$ 1,174 bilhão para R$ 1,293 bilhão, elevando o percentual aplicado de 23,7% para 24,3%.
Na Saúde, a receita considerada para aplicação aumenta de R$ 4,892 bilhões para R$ 5,250 bilhões. Os recursos próprios destinados à área também crescem, passando de R$ 1,137 bilhão em 2025 para R$ 1,268 bilhão em 2026. Com isso, o percentual de aplicação sobe de 23,2% para 24,1%, ficando acima do mínimo constitucional de 15%.
