A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite a mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida escolher o local de desembarque de ônibus durante a noite e a madrugada.
Pelo texto, a medida poderá ser utilizada entre 20h e 5h, desde que o local escolhido esteja dentro do trajeto da linha de transporte coletivo urbano.
O motorista deverá avaliar as condições de segurança antes de realizar a parada para o desembarque. A possibilidade será incluída na Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O projeto é um substitutivo ao Projeto de Lei 415/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI). O relator na CCJ, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recomendou a aprovação do texto.
Segundo o relator, a medida tem como objetivo proteger pessoas consideradas mais vulneráveis. Ele também rejeitou a possibilidade de a proposta ser considerada discriminatória por beneficiar determinados grupos.
“A nosso ver, não procedem tais questionamentos, tendo em vista que o objetivo é proteger as pessoas mais vulneráveis, não se tratando, pois, de discriminação sem justo motivo. O que faz o projeto é desigualar os desiguais”
A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
