O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que estabelece que o acesso a banheiros, vestiários e espaços íntimos coletivos, tanto em locais públicos quanto privados, seja definido estritamente pelo sexo biológico do usuário.
No texto apresentado em abril, o parlamentar baiano diz que a medida visa garantir às “mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso”. Na prática, a proposta restringe o uso de sanitários femininos por mulheres trans.
Por outro lado, o projeto prevê que os estabelecimentos disponibilizem banheiros universais ou unissex. Segundo o deputado, esses espaços serviriam como alternativa para “prevenir quaisquer formas de discriminação no acesso a banheiros e demais espaços íntimos de uso coletivo”.
“Embora não haja consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, é inegável que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, o que se revela em pesquisas de opinião pública e no próprio debate legislativo contemporâneo”, diz Isidório na justificativa do texto.
“O projeto também incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar interesses legítimos, reduzir tensões sociais e assegurar que a proteção da privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima extensão, de maneira que seja garantida à essa parcela da população trans, segurança e dignidade em espaço adequado”, acrescenta.
Foto: Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados
