O senador Angelo Coronel (Republicanos), voltou a cobrar, em sessão plenária do Senado Federal, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de sua autoria, que trata da redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios. A proposta prevê a fixação em 8% das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento das prefeituras de menor porte.
Durante a sessão, Coronel destacou que a medida representa um retorno às regras anteriores e pode aliviar a situação fiscal de milhares de cidades brasileiras.
“Apresentei a PEC 5 com o objetivo de fortalecer financeiramente os municípios, fixando em 8% a contribuição sobre a folha. Trata-se de um retorno às regras que já vigoraram e que ajudavam as prefeituras a manter suas contas em dia”, afirmou o senador.
O parlamentar também criticou a demora na tramitação da proposta, que está há cerca de um ano parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Essa PEC está há um ano literalmente na gaveta da CCJ. O que não podemos é prejudicar mais de cinco mil prefeituras do Brasil simplesmente porque a proposta não avança”, ressaltou Angelo Coronel.
Coronel ressaltou ainda o impacto do aumento progressivo das alíquotas previdenciárias para os municípios. “Hoje já está em 16% e, no próximo ano, volta a 20%. Isso inviabiliza a gestão municipal. Os prefeitos querem apenas restabelecer os 8%”, pontuou Coronel.
“Os prefeitos do Brasil inteiro estarão no Congresso na próxima semana e, segundo informações divulgadas, essa PEC é a principal pauta. Precisamos dar uma resposta aos municípios”, acrescentou.
Ao responder à cobrança, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), reconheceu a insistência do parlamentar e a relevância do tema.
“Esta é, por baixo, a sexta vez que Vossa Excelência cobra da Presidência a tramitação desta proposta. É legítimo e importante registrar essa insistência do Senador Angelo Coronel”, declarou Davi.
Alcolumbre confirmou que a matéria está há cerca de um ano parada na CCJ. Mas destacou as limitações institucionais da Presidência em interferir diretamente na pauta das comissões.
“De fato, a proposta já se encontra há um ano na CCJ. No entanto, as comissões têm suas prerrogativas. O presidente da comissão tem autoridade para definir a pauta e deliberar sobre as matérias”, explicou.
Apesar disso, o presidente do Senado sinalizou disposição para buscar alternativas que permitam o avanço da discussão.
“Assumo o compromisso de avaliar a situação e, dentro dos limites institucionais, buscar caminhos para que essa matéria possa avançar”, afirmou Alcolumbre.
Foto: Pedro Franca/Agência Senado
