Vereadora Cris Correia (PSDB) 06 de dezembro de 2024 | 09:13
Projeto de Cris Correia estabelece critérios para supermercados, hipermercados e atacados pet friendly
A Câmara Municipal de Salvador pode votar, nos próximos dias, Projeto de Lei da vereadora Cris Correia (PSDB) que estabelece critérios para funcionamento de supermercados, hipermercados e atacados pet friendly (amigo dos animais domésticos).
A presença de animais domésticos em locais públicos tem se tornado algo comum. Entretanto, há que se ter uma regulamentação que garanta a segurança, saúde e bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas que frequentam o local.
Segundo Cris, a proposta tem também como objetivo incentivar a inclusão dos animais na rotina de seus tutores, proporcionando a eles a possibilidade de desfrutar da companhia de seus animais enquanto realizam suas atividades cotidianas.
“Assim, a proposta visa equilibrar a relação entre humanos e animais domésticos, estabelecendo critérios e parâmetros que incluíram a convivência e segurança desses seres. É importante ressaltar que a proposta busca conscientizar e educar a população quanto aos cuidados necessários para manter um ambiente seguro e higiênico para todos os frequentadores desses estabelecimentos”, diz trecho da justificativa ao projeto.
O projeto proíbe circular pelas dependências do estabelecimento com cachorros sem coleira ou peitoral, guia e sem focinheira adequada ao porte ou quando exigida por lei, bem como felino fora do dispositivo de transporte apropriado; dentre outros.
O estabelecimento deve manter um ou mais funcionários devidamente paramentados para efetuar exclusivamente a pronta higienização do ambiente quando necessário.
A proposta conta com quatro artigos e prevê obrigações tanto do estabelecimento comercial quanto dos frequentadores com seus pets.
